EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2024 A 04/07/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008073-92.2022.4.04.7003/PR
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VITOR OTTOBONI PAVAN (OAB PR074451)
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE PAIVA (OAB PR075247)
ADVOGADO(A): JONATAS JUSTUS JUNIOR (OAB PR077930)
ADVOGADO(A): LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS (OAB PR082552)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/06/2024, às 00:00, a 04/07/2024, às 16:00, na sequência 4, disponibilizada no DE de 18/06/2024.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 1ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A RELATORA E O DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DE NARDI QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 19/07/2024 04:00:59.
