PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE SAÚDE. INEBILIZUMABE. TRATAMENTO PELA REDE PÚBLICA. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO EVIDENCIADA. TRF4. 5003902-12.2024.4.04.7104

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/11/2025, às 00:00, a 18/11/2025, às 16:00, na sequência 69, disponibilizada no DE de 30/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E OS VOTOS DA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ E DO JUIZ FEDERAL LEONARDO CASTANHO MENDES ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 5ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.