PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE LABOR RURAL. PROVA ORAL. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NULIDADE. TRF4. 5028234-80.2023.4.04.7200

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/11/2025, às 00:00, a 12/11/2025, às 16:00, na sequência 262, disponibilizada no DE de 24/10/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA A COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL QUANTO AO PERÍODO DE ALEGADO LABOR RURAL DE 20/02/1980 A 01/02/1987, E POSTERIOR REAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELO JUÍZO A QUO.