EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 28/02/2020 A 06/03/2020
Agravo de Instrumento Nº 5048977-22.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
AGRAVANTE: LAURO KEMPER
ADVOGADO: RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186)
ADVOGADO: ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL (OAB SC042655)
AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/02/2020, às 00:00, a 06/03/2020, às 16:00, na sequência 229, disponibilizada no DE de 17/02/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:41:14.
