EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2024 A 04/07/2024
Apelação Cível Nº 5002087-29.2023.4.04.7002/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: GILMAR FABRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON
ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/06/2024, às 00:00, a 04/07/2024, às 16:00, na sequência 24, disponibilizada no DE de 18/06/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA E RÔMULO PIZZOLATTI, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/07/2024 04:00:59.
