EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 02/08/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000073-24.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: MOINHO DO NORDESTE S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento do dia 02/08/2018, na seqüência 57, disponibilizada no DE de 26/07/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, a 2ª Turma, por maioria, vencido parcialmente o relator, decidiu negar provimento à apelação e à remessa oficial e dar parcial provimento à apelação da impetrante, nos termos do voto da Des. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, que lavrará o acórdão.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:47:14.
