EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/05/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044311-32.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DAS NAÇÕES LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA FERNANDA CAZELLA
ADVOGADO: Thiago Lunardelli Fonseca
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/05/2018, na seqüência 70, disponibilizada no DE de 24/04/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu conhecer parcialmente da apelação da União, para, nesta extensão, negar-lhe provimento, e dar parcial provimento à apelação da parte autora.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:17:41.
