Desaposentação: caminhos e descaminhos após a decisão do STF
Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.
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Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.
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Aposentadoria por Invalidez do autor da ação foi suspensa em razão do exercício de mandato de Vereador.
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Para Relatora, o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei n. 8.213/91 pode ser somado ao tempo de atividade urbana, para fins de obtenção de aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições.
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Projeto prevê criação de carência para auxílio-reclusão, mudança no valor do benefício, além de confirmar a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez prevista na MP 739.
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O advogado previdenciarista pode adicionar petições previdenciárias à sua página exclusiva de Favoritos.
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Tese aprovada pelo STF sobre desaposentação apela ao princípio da legalidade para justificar tese consequencialista em momento de crise econômica.
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Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.
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O Relator entendeu possível o reconhecimento da exposição ao agente perigoso eletricidade como atividade especial, após a vigência do Decreto n° 2.172/97
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Segundo Relator, o garimpeiro foi excluído do rol dos segurados especiais e encartado como contribuinte individual a partir da nova redação do art. 195, § 8º, da CF/1988 e das alterações trazidas pelas Leis nºs 8.398/92 e 9.528/97.
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