A aposentadoria representa uma mudança de vida e uma realização pessoal na vida de qualquer pessoa. É o momento em que muitas vezes é trocado o cotidiano, por uma vida de desfrutar e descansar. A aposentadoria é a concretização de um sonho de milhares de brasileiros, mas muitas das vezes, o sonho pode encontrar barreiras.
É muito comum uma análise injusta no pedido de uma aposentadoria junto ao INSS. Ao se ver injustiçado, o requerente se vê sem alternativa, a não ser buscar o judiciário para corrigir um erro do INSS e assim conquistar a tão sonhada aposentadoria.
Junto com o processo judicial de aposentadoria, vem várias dúvidas quanto a duração do processo, sobre o procedimento, como é realizado o julgamento, qual o tempo de duração e outras dúvidas pertinentes.
Neste pedido judicial, o autor pode apontar erros da análise do INSS e dependendo do caso, é possível juntar ainda mais provas e até uma análise mais justa, podendo ter perícias, audiências e outras diligências para sanar dúvidas.
É sempre recomendável que se busque por auxílio de um advogado(a) especializado em direito previdenciário, para que possa analisar o seu caso e analisar a melhor estratégia.
Quanto tempo leva um processo de aposentadoria na Justiça?
A duração de um processo de aposentadoria depende de vários fatores, como diligências, produção de provas e qual o rito seguido, da celeridade da vara federal, quantidade de servidores, ordem cronológica e outros, vejamos o tempo médio de duração:
Ações com valor abaixo de 60 salários mínimos
Nessa modalidade, os processos tramitam nos Juizados Especiais Federais. Nesse rito, a celeridade processual é um de seus princípios, este rito tem procedimentos mais simples e rápidos. A média na prática de duração é de 6 meses, mas pode levar até 24 meses, de acordo com a fase de execução para receber os atrasados.
Ações com valor acima de 60 salários mínimos
Essa tramitação acontece na Justiça Comum Federal, com procedimentos mais complexos e um vasto rol de recursos, seja pelo requerente ou INSS, a duração pode chegar em até 60 meses.
Como funciona o processo de aposentadoria na Justiça Federal?
O funcionamento do processo brasileiro tem amparado legislativo, o de aposentadoria é pelo processo civil brasileiro é regido no código de processo civil brasileiro, vejamos:
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
O processo na Justiça depende de vários fatores. Quando os casos são mais simples, sem complexidade, sem pedidos complexos, sem perícia, sem audiência, tendem a fluir mais rápido.
Resumidamente, as etapas do processo judicial contra o INSS seguem o seguinte rito:
- PETIÇÃO INICIAL: É o momento em que o autor expõe os fatos, provas e seus pedidos junto à Justiça Federal.
- CARTA DE CITAÇÃO: É o meio pelo qual o INSS toma conhecimento da ação judicial.
- CONTESTAÇÃO, IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO: Apresentação de defesa do INSS e onde o segurado também poderá rebater essa defesa.
- PERÍCIA OU AUDIÊNCIA: É o procedimento que o segurado provará o seu direito, podendo ser realizado ou não, depende do rito processual e da sua pertinência.
- SENTENÇA: É a decisão do juiz sobre os pedidos.
- RECURSOS: é a oportunidade para as partes tentarem reverter alguma injustiça.
- EXECUÇÃO: Momento de colocar na prática a decisão do juiz.
Quais as chances de ganhar um processo judicial contra o INSS?
É uma pergunta frequente feita pelo segurado. Para se ter ideia, o INSS é o maior litigante do Brasil. É o campeão em números de ações judiciais, nas três esferas da Justiça, liderando os percentuais tanto em âmbito estadual, como em federal.
O CNJ responsável pelo estudo, atribuiu a situação do INSS como maior litigante do país ao grande número de processos individuais de beneficiários ou cidadãos requerendo benefícios.
Esse fato traz algumas reflexões, que é rotina a conduta de erros administrativos cometidos pelo INSS e que as pessoas buscam o judiciário pelos seus direitos.
O número elevado de ações colabora muito para que as chances de ganhar um processo aumente, uma vez que os temas se tornam repetitivos perante o judiciário. Sendo assim, o judiciário passa a aplicar um entendimento notório e de conhecimento amplo, em sua repetida rotina de julgamentos.
Outro fato determinante que aumenta a chance do segurado de ganhar a ação é uma formulação precisa dos pedidos, de maneira organizada e bem determinada, com boa amostragem de provas e de seu direito, um processo organizado aumenta significativamente a probabilidade de êxito.
Para se ter idéia, quando o pedido é judicial, a chance de êxito em uma ação de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é bem maior em relação a outros benefícios negados.
A análise quantitativa de decisões judiciais indica que os casos que tratam de perícia médica têm “35,3 pontos percentuais a mais de probabilidade de sucesso”, diz a pesquisa do CNJ.
Como saber se minha aposentadoria foi aprovada na Justiça?
Saber se o requerente ganhou um processo judicial de aposentadoria é comum e pode ser necessário uma avaliação da sentença, para uma avaliação dos termos e dispositivos que foram determinados pelo juízo.
O resultado pode não parecer óbvio, pois na sentença contém direitos, fundamentos e a decisão, muitas das vezes com conteúdos técnicos. Outro fato relevante é que após a sentença pode haver novos recursos.
Nos processos eletrônicos, onde não tem sigilo, existe a possibilidade de acessar a sentença por meio de consulta pública, basta acessar o site do tribunal onde o processo tramita, realizar a pesquisa por nome ou CPF.
No caso da tramitação ser por meio físico ou seja sigilo, o autor pode ir até a vara ou juizado onde tramita o processo e assim terá acesso livre aos autos do seu pedido de aposentadoria judicial. Afinal, o autor é uma das partes do processo.
É sempre importante consultar um(a) advogado(a) especializado para saber se sua aposentadoria foi procedente ou não na via judicial e saber tudo que foi estipulado pelo juízo .
Quanto tempo demora para receber depois de ter ganho um processo contra o INSS?
Após a sentença de procedência, que é onde o autor do pedido de aposentadoria judicial tem sua decisão favorável, ocorre o trânsito em julgado. Trânsito em julgado é quando uma sentença ou acórdão converte-se em definitiva, não sendo possível ser objeto de discussão.
A partir de então, começa a parte de cumprimento de sentença. Cumprimento de sentença é a parte em que o INSS vai cumprir o que foi determinado pelo juízo, é onde o direito do aposentado será praticado, seja com a ativação do benefício ou com pagamento de atrasados.
O cumprimento e prazo dessas determinações varia de acordo com o dispositivo da sentença, exemplo:
- Ativação de aposentadoria: Algumas sentenças determinam prazo de 10, 15 e 30 dias para ativação da aposentadoria, varia de acordo com a determinação do juízo para que o INSS cumpra sua obrigação de ativar o benefício.
- O pagamento de atrasados, pode ser via RPV (Requisição de Pequeno Valor):
A requisição de Pequeno Valor (RPV), ocorre em processo com até 60 (sessenta) salários mínimos, e nela tem um prazo de até 02 meses para pagamento, a contar a da data de protocolo no Tribunal,vejamos:
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
- 3ºNão impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:
II – por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
- O pagamento de atrasados também pode ser pago via precatórios: O pagamento de precatórios, tem procedimentos mais complexos que a RPV, desde o processo judicial que gerou a ordem, até sua publicação na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o recebimento pelo requerente da aposentadoria.
Precatórios são o cumprimento de sentença, onde se recebe da união, estados ou municípios, assim como autarquias e fundações. O INSS é uma autarquia federal, então o recebimento acima de 60 salários mínimos, trata-se de uma precatória federal e não de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O pagamento de precatório em ações contra o INSS são de responsabilidade da União, precisam da homologação até 2 de abril de cada para estarem previstos na LOA do próximo ano. A partir dessa data, o precatório será previsto no próximo ano. Antes, a data era até 1º de julho, e agora até o dia 02 de abril.
Em 2023, tivemos uma exceção, que inclui as ordens de pagamento entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Para os anos posteriores, a data passa a ser entre 3 de abril de um ano e 2 de abril do ano posterior.
O prazo médio para finalizar o recebimento do precatório é de 18 meses até 24 meses, para receber os valores. Normalmente, após o trânsito em julgado, o precatório é incluído na LOA e o pagamento deve ocorrer até o final do novo exercício financeiro, o que pode levar alguns anos desde a distribuição do processo até receber os valores.
Ter o entendimento de como funciona a tramitação de um processo judicial de aposentadoria pode ser uma função difícil, ainda mais para as pessoas que não são operadores do direito.
É sempre necessário entender que o desenrolar do processo judicial de aposentadoria dificilmente é sempre o mesmo. Cada processo tem sua particularidade, tendo a ordem cronológica de cada vara e tribunal, entendimento diferenciado de juízes e outras nuances que deixam cada processo único.
O certo é que um pedido bem feito, organizado, com boa produção de prova, de maneira cristalina, feito por um profissional especializado deixa todo processo mais fácil e com mais chances de ser rápido e favorável.
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