PL 684/22: Aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero deve seguir critérios biológicos
O projeto dispõe que os requisitos para fins de aposentadoria deverão ser observados de acordo com o sexo biológico de nascimento.
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O projeto dispõe que os requisitos para fins de aposentadoria deverão ser observados de acordo com o sexo biológico de nascimento.
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A nova instrução normativa do INSS prevê reversão de cotas da pensão por morte para os óbitos ocorridos até 13/11/2019. Acesse e entenda!
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O objetivo do projeto é auxiliar os segurados aptos para a aposentadoria por idade, que não tem ciência do direito ao benefício.
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Será que as pessoas que se aposentaram após a Reforma da Previdência têm direito à revisão da vida toda? Acesse o blog e descubra!
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O Tema 272 foi recentemente julgado pela TNU e trouxe novidades no direito previdenciário, em especial nos benefícios por incapacidade.
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O PPP é um documento com o histórico laboral do trabalhador em que consta os registros de eventual exposição a agentes nocivos.
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Você sabia que as pessoas transexuais e transgêneros podem se aposentar de acordo com o sexo que se identificam e não o biológico?
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Entenda o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e estratégias de obtenção para utilização nos benefícios do INSS.
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Entenda como funciona a Aposentadoria Especial de Aeronautas, requisitos e detalhes para concessão do benefício no INSS. Acesse e confira!
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Será que o contribuinte individual, o autônomo, tem direito à aposentadoria especial do INSS? Acesse e confira.
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