TRF4. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. agentes nocivos. agentes químicos. ruído. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 64 DO DECRETO 357/91. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. revisão DO BENEFÍCIO. isenção do inss ao pagamento de custas.
Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. agentes nocivos. agentes químicos. ruído. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 64 DO DECRETO 357/91. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. revisão DO BENEFÍCIO. isenção do inss ao pagamento de custas. 1. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, naLeia mais
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