Quais doenças dão direito ao INSS sem as 12 contribuições? Tem uma nova na lista.

1. Tuberculose ativa;
2. Hanseníase;
3. Transtorno mental grave, desde que esteja acompanhado de alienação mental;
4. Neoplasia maligna;
5. Cegueira;
6. Paralisia irreversível e incapacitante;
7. Cardiopatia grave;
8. Doença de Parkinson;
9. Espondilite anquilosante;
10. Nefropatia grave;
11. Estado avançado da doença de Paget, também chamada de osteíte deformante;
12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
13. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
14. Hepatopatia grave;
15. Esclerose múltipla;
16. Acidente vascular encefálico agudo;
17. Abdome agudo cirúrgico;
18. Gestação de alto risco.

Nos casos de acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, a isenção somente será reconhecida quando houver evolução aguda e forem atendidos os critérios de gravidade avaliados pela perícia.

Gestação de alto risco entra na lista do INSS

A gestação de alto risco foi acrescentada à relação prevista pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022. A inclusão atende a uma determinação judicial proferida em ação civil pública.

A proteção é direcionada às gestantes que precisam se afastar do trabalho por recomendação médica em razão de riscos para a própria saúde ou para a saúde do bebê.

Nessas situações, não será necessário completar as 12 contribuições mensais exigidas como carência. Ainda assim, a segurada precisa estar vinculada à Previdência Social e apresentar documentos médicos que comprovem a necessidade de afastamento de  sua atividade profissional.

A avaliação sobre a dispensa da carência e a existência da incapacidade é realizada pela Perícia Médica Federal, conforme as orientações do INSS.

Ter uma dessas doenças garante o benefício?

Estar diagnosticado com uma das 18 condições elimina apenas a exigência da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições necessárias para acessar determinados benefícios.

Para receber o auxílio por incapacidade temporária, o segurado deverá comprovar que a doença ou condição o impede de exercer seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Então, não é a doença que precisa existir há pelo menos 15 dias. O que deve ultrapassar esse período é a incapacidade para o trabalho.

Além disso, o trabalhador precisa possuir qualidade de segurado. Essa condição normalmente é mantida enquanto a pessoa contribui para o INSS ou durante o chamado período de graça, mesmo após interromper os pagamentos.

Qual a diferença entre carência e qualidade de segurado?

A carência é o número mínimo de contribuições exigido para a concessão de um benefício. No auxílio por incapacidade temporária e na aposentadoria por incapacidade permanente, a regra geral exige 12 contribuições mensais.

Já a qualidade de segurado representa o vínculo da pessoa com a Previdência Social. 

Portanto, a dispensa da carência não significa que qualquer pessoa diagnosticada com uma das doenças da lista poderá solicitar o pagamento sem nunca ter se filiado ao INSS.

Em regra, a doença ou condição também deve surgir depois da filiação à Previdência. Quando a enfermidade já existia, o benefício ainda poderá ser concedido se a incapacidade resultar de progressão ou agravamento do quadro, conforme prevê o artigo 59, §1º da Lei nº 8.213/1991.

Quando é concedido o auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado ao segurado que está impossibilitado de exercer temporariamente seu trabalho ou atividade habitual.

A incapacidade precisa ser comprovada por meio de documentos médicos e da avaliação do INSS. Dependendo do caso, a análise pode ocorrer presencialmente ou apenas com a documentação apresentada pelo segurado através do Meu INSS.

No caso da gestação de alto risco, o benefício poderá ser pago durante o período em que a segurada precisar permanecer afastada do trabalho. A duração será definida de acordo com a avaliação médica.

Como pedir o benefício por incapacidade no INSS?

O pedido pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Depois de acessar a conta, o segurado deve selecionar “Novo pedido”, pesquisar por “benefício por incapacidade” e seguir as orientações apresentadas.

É importante anexar documentos médicos legíveis e atualizados, contendo informações como:

• nome completo da pessoa;
• diagnóstico ou descrição da condição;
• data de emissão;
• período estimado de afastamento;
• assinatura e identificação do profissional;
• número de registro no conselho de classe.

O INSS poderá solicitar perícia presencial ou realizar a análise documental, conforme as regras aplicáveis ao caso. Também é possível obter orientações pela Central 135.

Quantas contribuições são exigidas para o auxílio-doença?

Em regra, o auxílio por incapacidade temporária exige 12 contribuições mensais. A carência é dispensada em caso de acidente, doença surgida ou agravada pelo trabalho ou uma das 18 condições previstas nas portarias.

Gestação de alto risco garante auxílio do INSS?

Não automaticamente. A gestante precisa possuir qualidade de segurada e comprovar que a condição a impede de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Quem pagou apenas uma contribuição pode receber?

Pode ser possível, desde que a pessoa já tenha adquirido a qualidade de segurado antes do surgimento da incapacidade e cumpra os demais requisitos. O pagamento de uma contribuição somente depois do início da incapacidade não garante o benefício.