Advogada explica como reverter aposentadoria negada no INSS

Na análise, vale comparar as informações do processo com documentos como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a carteira de trabalho e os comprovantes de contribuição. Inconsistências em vínculos ou salários, períodos de trabalho não contabilizados e documentos que não foram considerados podem influenciar o resultado.

“A qualidade das informações apresentadas influencia diretamente na análise do pedido”, diz Thaís. Por isso, o recurso deve explicar de forma clara por que o segurado discorda da decisão e apresentar provas relacionadas ao ponto questionado.

Como apresentar recurso administrativo

O recurso ordinário contra a decisão inicial do INSS é encaminhado a uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social. O prazo é de 30 dias a partir do conhecimento da decisão.

No recurso, o segurado deve indicar os motivos da contestação e pode anexar documentos que sustentem o pedido. A documentação depende do caso: pode incluir carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, documentos sobre atividade rural ou Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos, quando houver discussão sobre tempo especial.

O recurso administrativo é gratuito, e quem discorda da decisão do INSS pode apresentá-lo sem comparecer a uma agência. Depois do protocolo, é possível acompanhar o andamento pelos canais oficiais.

Quando avaliar a via judicial

Em alguns casos, pode ser necessário avaliar uma ação na Justiça Federal, especialmente quando a discussão envolve a interpretação da legislação ou a produção de provas que não foram analisadas na esfera administrativa. A escolha depende dos motivos da negativa e dos documentos disponíveis.

Como o processo judicial pode afetar a continuidade de um recurso administrativo com o mesmo objeto, é recomendável avaliar as alternativas antes de tomar essa decisão. A análise individual também ajuda a identificar se há fundamento para contestar a negativa ou se é necessário adotar outra medida.

Qual é o prazo para recorrer de uma aposentadoria negada?

O prazo para apresentar recurso administrativo é de 30 dias após o segurado tomar conhecimento da decisão do INSS.

Preciso de advogado para apresentar recurso ao INSS?

O INSS informa que o cidadão pode apresentar o recurso por conta própria. A orientação profissional pode ajudar a analisar os motivos da negativa e organizar os argumentos e documentos do caso.

Onde faço o recurso?

O recurso pode ser solicitado pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social. O pedido deve explicar por que o segurado discorda da decisão e pode incluir documentos para comprovar os argumentos.