Agentes de saúde pressionam Câmara por aposentadoria especial

Aposentadoria hoje pode significar queda drástica de renda

Um dos pontos mais críticos levantados na audiência foi o impacto financeiro da aposentadoria atual. De acordo com representantes da categoria, muitos agentes deixam de se aposentar para evitar perda de renda. Hoje, profissionais que recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil podem passar a ganhar apenas um salário mínimo após a aposentadoria.

A avaliação de entidades como a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias é que a aposentadoria especial seria essencial para corrigir essa distorção.

Sobrecarga e falta de profissionais agravam cenário

Durante o debate, também foram relatadas dificuldades estruturais no dia a dia da profissão.

Segundo representantes sindicais, a falta de profissionais tem gerado acúmulo de funções, obrigando agentes a desempenhar atividades além de suas atribuições, muitas vezes permanecendo horas extras nas unidades de saúde.

Ainda, apesar de a Lei 14.536/2023 ter reconhecido oficialmente os agentes como profissionais de saúde, os efeitos práticos ainda não alcançaram aposentados e pensionistas.

A regulamentação da aposentadoria especial é vista como o próximo passo para garantir direitos mais amplos à categoria.

Outras propostas também podem beneficiar a categoria

Além do PLP 185/24, outra medida em discussão é a PEC 18/2022, que propõe elevar o piso salarial dos agentes com formação técnica para três salários mínimos.

Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisa avançar nas próximas etapas legislativas.

Por fim, a votação do regime de urgência pode ser decisiva para acelerar a análise do projeto e atender uma demanda antiga da categoria.

Caso aprovado, o novo modelo de aposentadoria pode evitar perdas salariais significativas e reconhecer, na prática, o papel estratégico dos agentes no sistema público de saúde.