Aposentadoria do professor muda em 2027: veja as novas exigências

Na regra dos pontos, a exigência aumenta em um ponto. Já na idade mínima progressiva, são acrescentados seis meses à idade exigida. Essa progressão foi estabelecida pela Reforma da Previdência e ocorre anualmente até os limites previstos na legislação.

Por isso, um professor que estiver muito próximo dos requisitos no fim de 2026 deve verificar se consegue completar as condições ainda neste ano ou se ficará sujeito às novas exigências.

Quantos pontos o professor precisa para se aposentar em 2027?

Em 2027, a professora precisará alcançar 89 pontos, enquanto o professor precisará chegar a 99 pontos. A pontuação corresponde à soma da idade com o tempo de contribuição.

Além dos pontos, é necessário comprovar pelo menos 25 anos de contribuição para a mulher e 30 anos para o homem, em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Em 2026, são exigidos 88 pontos para mulheres e 98 para homens. Portanto, quem não alcançar a pontuação necessária até 31 de dezembro terá de cumprir o requisito maior a partir de janeiro.

A própria regra estabelecida pela EC 103 determina o acréscimo de um ponto por ano, até chegar aos limites de 92 pontos para professoras e 100 pontos para professores no RGPS.

Veja esse exemplo: uma professora com 61 anos de idade e 28 anos de contribuição no magistério soma 89 pontos. Assim, considerando apenas esses dois requisitos, ela alcança a pontuação exigida para 2027 e também supera os 25 anos mínimos de contribuição.

É importante observar que o tempo utilizado deve atender às condições da aposentadoria do professor. Não basta simplesmente possuir 25 ou 30 anos de contribuição em qualquer atividade.

Qual será a idade mínima do professor em 2027?

A segunda mudança está na regra da idade mínima progressiva. Em 2027, a professora precisará ter 55 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição no magistério. Para o professor, serão exigidos 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição.

Em 2026, as idades são de 54 anos e 6 meses para mulheres e 59 anos e 6 meses para homens. Portanto, há um acréscimo de seis meses em 2027. A EC 103/2019 determina esse aumento anual até que a idade chegue a 57 anos para a professora e 60 anos para o professor.

Toda aposentadoria do professor muda em 2027?

As mudanças anuais atingem especificamente duas regras de transição, e não todas as possibilidades de aposentadoria dos professores.

A regra do pedágio de 100%, por exemplo, não sofre aumento anual. Para professores vinculados ao RGPS que se enquadram nessa transição, continuam sendo exigidos 52 anos de idade para a mulher e 55 anos para o homem, além de 25 e 30 anos de contribuição, respectivamente, e do cumprimento de um período adicional equivalente a 100% do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para atingir o tempo mínimo.

Também existe a possibilidade de direito adquirido para quem já havia preenchido todos os requisitos antes da Reforma da Previdência. Nesse caso, as novas exigências não substituem o direito já incorporado.

Quem começou a contribuir depois da Reforma da Previdência?

Para quem ingressou no RGPS a partir da Reforma da Previdência, não se aplicam essas regras de transição. O segurado fica sujeito à aposentadoria programada do professor.

Nessa modalidade, a EC 103 estabeleceu requisitos próprios para os professores que comprovem efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Portanto, a notícia de que a “aposentadoria do professor fica mais difícil em 2027” precisa ser interpretada com cuidado: o aumento anual afeta determinadas regras de transição, não todos os professores da mesma maneira.

Quem pode ter direito à aposentadoria do professor?

A redução nos requisitos não é concedida simplesmente porque a pessoa trabalha em uma instituição de ensino. É necessário comprovar o exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, conforme as condições previdenciárias aplicáveis.

Por isso, antes de fazer o pedido, é importante conferir se os períodos registrados no CNIS e os documentos profissionais permitem comprovar corretamente o tempo necessário.

Resumo: o que muda para professores em 2027?

A principal mudança está em duas regras de transição. Na regra dos pontos, serão necessários 89 pontos para professoras e 99 para professores. Na idade mínima progressiva, serão exigidos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, sempre observados os respectivos tempos mínimos de contribuição no magistério.

As demais regras devem ser analisadas separadamente, porque nem toda aposentadoria do professor sofre aumento de requisitos em janeiro.