A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência. Para a Seção, … Continue lendo “STJ confirma direito à desaposentadoria / desaposentação sem devolução de valores”

Dez senadores da bancada governista assinaram o recurso que atrasou o projeto de troca de aposentadoria. A proposta estava pronta para ir à Câmara dos Deputados, mas a manobra adiou o avanço. Em pesquisa da reportagem na semana passada, 41 dos 81 senadores disseram ser favoráveis à troca. O recurso foi apresentado pelo líder do … Continue lendo “Veja quem barrou a troca de aposentadoria / desaposentação no Senado”

O TRF2 decidiu manter sentença da Justiça Estadual de Miracema (noroeste fluminense), que extinguiu, sem julgamento de mérito, processo judicial que pedia concessão de aposentadoria para um trabalhador rural. Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício administrativamente ao INSS, a primeira instância entendeu que o autor da causa deixou de cumprir … Continue lendo “Justiça Federal extingue processo previdenciário por falta de requerimento prévio ao INSS”

Cidadã que teve incapacidade atestada antes de filiar-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem direito a recebimento de auxílio-doença. Esse foi o entendimento da 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que deu provimento à apelação interposta pelo INSS contra sentença proferida por juiz de Poços de Caldas (MG). O juízo de … Continue lendo “Auxílio-doença exige prazo de carência para ser concedido”

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (9), para discutir as reivindicações dos pacientes portadores da Síndrome de Fibromialgia e Fadiga Crônica, bem como a inclusão dessa Síndrome no rol das doenças que asseguram atendimento médico qualificado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento atende requerimento dos … Continue lendo “Seguridade discute reivindicações dos pacientes portadores de fibromialgia”

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode concluir na próxima quarta-feira o julgamento que dirá se os aposentados que trabalham podem trocar seu benefício por outro mais vantajoso (desaposentação), que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. O julgamento da troca de aposentadoria / desaposentação pelo STJ chegou ser iniciado no ano passado, mas … Continue lendo “STJ deve julgar troca de aposentadoria / desaposentação nesta quarta-feira (08)”

São pessoas com epilepsia, uma doença crônica cercada de preconceito.  Mas,  em 70 por cento dos casos, já é possível o controle total das crises provocadas pela enfermidade. Os números foram apresentados pelo médico Carlos Silvado, presidente da Liga Brasileira de Epilepsia, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Seguridade Social … Continue lendo “Comissão da Câmara debate doença que atinge quase 2 milhões de brasileiros”

O governo português aumentará em um ano –para 66 anos– a idade de aposentadoria e ampliará o horário de trabalho dos funcionários públicos em uma hora diária, dentro do plano de cortes de despesas para cumprir as metas orçamentárias impostas por seus credores internacionais. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro do país, Pedro Passos Coelho, … Continue lendo “Portugal eleva idade para aposentadoria e amplia jornada de servidores”

A Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP) está proibida de incluir novos associados, bem como de continuar divulgando ou oferecendo seus serviços por qualquer meio. A decisão em caráter liminar é da juíza federal Roberta Monza Chiari, substituta da 2ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, a qual entendeu que … Continue lendo “ASBAP é proibida de incluir novos associados”

A determinação para que o advogado retire senha e enfrente nova fila a cada requerimento de benefício é desarrazoada e um obstáculo desnecessário e indevido ao exercício de sua atividade. Com essa entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que proíbe o chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social em Itajaí (SC) de … Continue lendo “INSS não pode impedir advogado de requerer benefício”