A decisão também afastou a aplicação de penalidades administrativas, uma vez que não houve apresentação de novos documentos na fase recursal.

A decisão reconheceu que o segurado cumpriu todos os requisitos legais tanto antes quanto após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019. Leia!

A CPMI do INSS é uma comissão formada por parlamentares com o objetivo de investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. Leia!

O certificado oficial de deficiência funciona como prova legal da condição de pessoa com deficiência e pode ser utilizado em diversas situações. Entenda!

Projeto em análise na Câmara propõe reduzir a idade mínima da aposentadoria especial para mineiros do carvão. Veja o que pode mudar.

Mais da metade dos requerimentos na fila já ultrapassou o limite de 45 dias, evidenciando um descumprimento recorrente do prazo legal.

O STF analisa se a periculosidade é suficiente para justificar o enquadramento do tempo de serviço como especial para fins previdenciários.

Além do simulador oficial do INSS, advogados e especialistas em Direito Previdenciário costumam utilizar a calculadora de aposentadoria do Previdenciarista. Veja!

CRPS concede aposentadoria por idade após reconhecer período especial por ruído acima de 85 dB. Decisão reformou indeferimento do INSS.

CRPS reconhece produtora rural como segurada especial e concede auxílio por incapacidade após validar autodeclaração e documentos apresentados ao INSS.