A decisão do Conselho mostra que o direito ao salário-maternidade vai além das contribuições ao INSS. Entenda!

A decisão deve reduzir significativamente os gastos do INSS e impedir práticas conhecidas como “indeferimento forçado”. Entenda!

O BPC passa por atualização nas regras: o benefício continua mesmo com variações temporárias de renda, garantindo segurança para idosos e pessoas com deficiência.

O INSS deverá pagar as parcelas referentes ao período em que o benefício foi suspenso de forma irregular. Leia!

O processo foi iniciado após o INSS negar o reconhecimento da união estável entre o autor e sua companheira. Saiba mais.

O advogado Júlio Martins explica como dar entrada na aposentadoria. Um passo a passo simples, feito no site ou aplicativo do Meu INSS. Acesse!

O tribunal deferiu parcialmente a segurança para garantir que a análise seja concluída dentro do prazo de 20 dias, a contar da intimação da autarquia.

Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte.

O colegiado concluiu que a documentação apresentada era válida e suficiente para demonstrar a atividade pesqueira. Leia!

A Justiça concedeu a segurança ao segurado, fixando prazo de 30 dias para decisão administrativa e multa diária de R$ 100 caso o INSS não cumpra.