Para 2026, a regra geral da aposentadoria exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um tempo mínimo de contribuição que, em regra, é de 15 anos.

O caso também chamou atenção porque o colegiado afastou a aplicação do § 4º do art. 347 do Decreto nº 3.048/99. Veja detalhes!

O colegiado decidiu unanimamente pela rejeição dos embargos de declaração do INSS, mantendo integralmente o entendimento já estabelecido no julgamento original.

Para aposentar em 2026, a regra geral exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Leia!

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O placar é de 4 a 1 contra. Toffoli é o único a defender. Faltam cinco votos no plenário virtual, cujo julgamento vai até 11 de maio.

Em 2026, pode se aposentar mulheres com 62 anos e homens com 65 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição (para homens que começaram após a reforma, exige-se 20 anos).

A EC nº 103/2019 não extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, mas reestruturou o sistema previdenciário ao condicionar sua concessão a novos critérios.

Como regra, não. Mas, na prática, a resposta é: depende. A concessão de aposentadoria está diretamente vinculada à contribuição ao INSS. Saiba mais!

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