No ordenamento jurídico brasileiro, os atletas profissionais são atualmente enquadrados como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Veja!

Uma decisão recente do STF abriu um precedente ao considerar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

Neste artigo, explicamos quando é possível receber o benefício, quais são os requisitos exigidos pelo INSS e quais documentos são essenciais para comprovar o direito.

Veja a lista completa e atualizada de 2026 dos tipos de aposentadoria do INSS. Confira as modalidades específicas.

A controvérsia envolvia a suspensão do BPC por suposta divergência de dados cadastrais e irregularidades no cadastro do grupo familiar. Leia!

Na prática, o Tema 1124 complementa e aprofunda a aplicação do Tema 350 do STF e do Tema 995 do STJ. Saiba mais!

A TNU avançou no julgamento do Tema 376 e definiu que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista não é suficiente, sozinho, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O STF definiu que a aposentadoria por invalidez proporcional de professores vinculados aos RPPS deve considerar a redução de cinco anos prevista na Constituição Federal para a categoria.

O julgamento afasta a exigência de idade mínima, mas não elimina os demais requisitos da aposentadoria especial. Veja as mudanças!

Segundo o colegiado, a segurada cumpria todos os requisitos legais e teve prejuízo no valor do benefício. Entenda mais detalhes na notícia!