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O colegiado decidiu que o trabalho doméstico não remunerado deve, em regra, ser considerado tão exigente fisicamente quanto o trabalho doméstico remunerado.

No ordenamento jurídico brasileiro, os atletas profissionais são atualmente enquadrados como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Veja!

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei 9.876/99, que instituiu o fator previdenciário.

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a base exclusiva para novos cadastros biométricos.

Mesmo com 1,831 milhão de pedidos em análise, o governo considera que a meta de “zerar a fila” do INSS depende da conclusão de 555 mil requerimentos.

Uma decisão recente do STF abriu um precedente ao considerar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

Não necessariamente. Para o segurado empregado (CLT), a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador. Leia!

A controvérsia envolvia a suspensão do BPC por suposta divergência de dados cadastrais e irregularidades no cadastro do grupo familiar. Leia!

A PEC 14/2021 será analisada pelo Senado e já é considerada uma das principais “pautas-bomba” para o governo federal devido ao elevado impacto financeiro estimado.

Apesar da decisão favorável nesse ponto, o colegiado concluiu que o trabalhador ainda não reúne os requisitos necessários para se aposentar, mantendo a negativa do benefício.