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O colegiado decidiu unanimamente pela rejeição dos embargos de declaração do INSS, mantendo integralmente o entendimento já estabelecido no julgamento original.

O Conselho concluiu que a contagem realizada pelo INSS estava correta e que não havia elementos suficientes para revisão do cálculo previdenciário.

CRPS reconheceu parcialmente o tempo especial de um trabalhador que atuou como motorista de caminhão antes de 28 de abril de 1995, mesmo sem a apresentação de PPP.

A decisão, tomada pela 1ª Seção do tribunal, foi unânime e tem impacto direto em milhares de segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade.

Para aposentar em 2026, a regra geral exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Leia!

13,8% dos brasileiros vivem atualmente desses benefícios previdenciários, o equivalente a cerca de 29,3 milhões de pessoas. Veja!

Em meio a afirmação do Ministro da Previdência de que a fila do INSS não terá fim, confira os direitos de quem aguarda pela concessão de benefícios.

O salário-maternidade é um benefício devido aos segurados do INSS que se afastam de suas atividades pelo nascimento ou adoção de uma criança.

A mudança é que agora o cidadão poderá solicitar a desistência voluntária do Bolsa Família no próprio momento em que fizer o pedido do BPC no INSS.

Com o voto do ministro Alexandre de Moraes contra a revisão da vida toda, o placar é de 5 votos a 1 contra os aposentados. O Supremo retoma hoje (8) o julgamento.