“A fila do INSS nunca vai acabar”, é o que disse o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, em entrevista na última quarta (3). De acordo com Lupi, até o momento foi possível reduzir o tempo de espera de concessão de benefícios previdenciários, porém não há expectativas de zerar os pedidos. 

Quais são os direitos de quem está na fila do INSS?

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 1,6 milhão de segurados esperam por uma resposta do órgão em relação a um pedido de benefício.

As pessoas que aguardam pelo andamento da aposentadoria possuem direitos que podem ser exigidos durante esse período. Em nota publicada pela Folha de São Paulo – que consultou especialistas do direito previdenciário –, foram publicados os direitos, como esses em destaque: 

  • Pagamento de juros de mora aplicados à caderneta de poupança e correção monetária pela inflação quando o benefício for concedido.
  • Se o segurado completar melhores condições enquanto espera na fila, como o aumento do número de contribuições, ele pode ainda reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento) para tentar garantir uma aposentadoria maior.
  • Direito de receber os atrasados, que são os pagamentos mensais devidos durante o período de espera. Os valores são pagos desde a data do pedido até a da sua concessão.
  • Com ajuda de um advogado previdenciário, há a possibilidade de impetrar um Mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e dar a decisão.
  • O segurado que tiver urgência para receber a renda previdenciária pode recorrer à Justiça, com uma ação ordinária, alegando que a demora na análise do INSS prejudica o seu sustento.

Acesse também: Concessão de benefícios previdenciários cresce 12%. 

Tenho dúvidas sobre o meu pedido de aposentadoria: o que fazer?

Como foi divulgado nesta notícia, 1,6 milhões de pessoas aguardam pela resposta do INSS. Dessa forma, é comum que surjam dúvidas relacionadas aos requisitos de aposentadorias, como a por idade ou por tempo de contribuição. 

Com isso, em caso de dúvidas, é recomendável que a pessoa que pediu a concessão de benefício entre em contato com o Canal de Atendimento do INSS, pela Central 135, ou consulte um advogado especializado em direito previdenciário.

No Previdenciarista há mais de 10 mil advogados especializados prontos para ajudar com a aposentadoria do INSS. É possível tirar dúvidas sobre o INSS sem sair de casa. 

Acompanhe o andamento desta e de outras notícias relacionadas ao INSS e direito previdenciário aqui no blog do Prev. Aproveite e confira também o artigo completo sobre benefício assistencial. 

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