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A Turma Nacional de Uniformização, reunida nesta quarta-feira (09/10), em Brasília, reafirmou seu entendimento de que o trabalho urbano de membro da família não descaracteriza, por si só, o exercício de trabalho rural em regime de economia familiar de outro. Para ocorrer essa descaracterização, é necessária a comprovação de que a renda obtida com a … Continue lendo “TNU: Regime de economia familiar não é prejudicado por trabalho urbano de membro da família”

Bom dia Prezados Previdenciaristas Nos dias 10 e 11 de outubro o site passou por uma severa instabilidade nos servidores da HostGator, empresa responsável pela manutenção dos servidores que mantêm o site. Tivemos tantos acessos no dia que o site registrou um número de processos acima da capacidade suportável pelo servidor. Mantivemos contato com a … Continue lendo “Instabilidade no Previdenciarista.com. Entenda.”

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de pensão de viúva de um lavrador. Isso porque a autora se casou novamente, o que, segundo a legislação vigente na época do óbito do marido, afasta o pagamento do benefício. De acordo com os autos, a viúva procurou a Justiça Federal de … Continue lendo “Viúva que se casou novamente não tem direito à pensão”

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que concedeu direito de um trabalhador de contar seus 25 anos de trabalho como 30, a fim de obter aposentadoria. Isso porque a Turma reconheceu “o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais”, já que o trabalho era executado … Continue lendo “Exposição à ruído garante ao trabalhador contagem especial de tempo de serviço”

  O apoio consensual de representantes sindicais à concessão de aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil, em audiência realizada nesta terça-feira (8), foi contraposto a questionamentos sobre as condições de absorção dos custos do benefício pela PrevidênciaSocial. Promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o debate tratou de projeto de lei (PLS 228/2011) do … Continue lendo “Aposentadoria especial na construção civil opõe empresários e sindicalistas”

diA União deve pagar pouco mais de R$ 19,78 bilhões em precatórios em 2014. O campeão de débitos judiciais é o Ministério da Previdência (com R$ 8,83 bilhões), pasta responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão e auxílio-doença, por exemplo) a milhões de brasileiros. Em segundo lugar, está o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que financia, … Continue lendo “R$20 bilhões em precatórios devem ser pagos em 2014”

Uma parceria entre a Seguradora Líder, que administra o consórcio de seguro de trânsito obrigatório (DPVAT), deve permitir que a Previdência tenha acesso a dados sobre acidentes com veículos que terminaram com mortos ou pessoas incapacitadas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá analisar novas ações contra motoristas que provocarem despesas com aposentadorias por … Continue lendo “Dados sobre acidentes de trânsito com morte ou invalidez serão repassados ao INSS”

O direito à aposentadoria especial do deficiente começará a valer em pouco mais de um mês, no dia 8 de novembro. O benefício será concedido sem o desconto do fator previdenciário, que diminui o benefício de quem se aposenta cedo. Além disso, a aposentadoria poderá ser antecipada em até dez anos, dependendo da gravidade da … Continue lendo “A partir de 8 de novembro portadores de necessidades especiais terão aposentadoria própria”

A Constituição pode passar a proibir expressamente o pagamento de pensão ou qualquer outro benefício previdenciário a ex-prefeitos e ex-governadores exclusivamente em função do exercício do mandato eletivo. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 269/13 para prever essa vedação. De acordo com o deputado, a concessão de pensão, benefício … Continue lendo “PEC proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica … Continue lendo “Projeto que obriga agressor de mulher a indenizar INSS é aprovado em Comissão”