STF: Desaposentação deve ser julgada em breve

INSS elaborou pedido ao STF para que suspenda todas as ações em andamento que tratam da desaposentação, até que o Supremo decida finalmente a matéria.

O Ministro Roberto Barroso, relator da desaposentação no STF, afirmou na decisão deste pedido que o julgamento  – “a ser pautado proximamente” – deve ser retomado em breve uma vez que a Ministra Rosa Weber já liberou os autos do recurso.

Atualmente há cerca de 182 mil ações sobre desaposentação em andamento no Judiciário. O INSS, por meio da AGU, pediu ao Supremo que todas fiquem suspensas até uma decisão definitiva a ser dada pela Suprema Corte. O julgamento ainda não foi pautado para voltar, embora a pauta de maio ainda esteja completamente aberta.

O STJ já sedimentou a matéria no seu âmbito, julgando pela validade da dasaposentação sem devolução dos valores.

Vale lembrar que até o momento quatro ministros já votaram, estando o placar empatado em 2×2. Confira abaixo a situação atual dos votos no STF:

Votos sobre a Desaposentação no STF:

Ministro Roberto Barroso (Relator): favorável à desaposentação (sem devolução dos valores*).

*Obs: O Ministro Barroso desenvolveu fórmula própria, determinando que a nova aposentadoria seja calculada com o fator previdenciário e usando a idade e expectativa de sobrevida da primeira aposentadoria. Idade menor e expectativa de sobrevida maior, portanto, achatando a nova aposentadoria por consequência. A decisão passaria a valer somente após 180 dias, dando tempo ao Congresso para legislar sobre a matéria (inclusive podendo proibir a desaposentação).

Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente): –

Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente): –

Ministro Celso de Mello: – 

Ministro Marco Aurélio: favorável à desaposentação (embora não haja propriamente desaposentação, mas um recálculo. É favorável à tese inicial proposta pelos segurados).

Ministro Gilmar Mendes: – 

Ministro Dias Toffoli: contrário à desaposentação.

Ministro Luiz Fux: – 

Ministra Rosa Weber: pediu vistas para analisar melhor a questão.

Ministro Teori Zavascki: contrário à desaposentação.

Procuradoria-Geral da República: opinou pelo provimento de ambos os recursos do INSS (contra o TRF4 e contra o STJ).

Obs: O ministro Marco Aurélio, no RE 381367, votou a favor da desaposentação.