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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com decisão, os índices adotados entre os anos de 1997 e 2003 foram superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, dessa forma, não … Continue lendo “STF: Índice de reajuste dos benefícios previdenciários é constitucional”

A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico pode passar a ser uma alternativa à disposição dos trabalhadores. De autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28). A matéria (PLS 466/2013), que foi aprovada na CAS em decisão … Continue lendo “Carteira de trabalho pode virar documento eletrônico”

No dia 27/05/2014, terça-feira, o servidor que hospeda o Previdenciarista.com passou por instabilidades. A empresa responsável pela manutenção do servidor precisou transferir o site para outra unidade. Isso fez com que o site saísse do ar por algumas horas (aproximadamente 7 horas). Ainda estamos enfrentando alguma lentidão e instabilidade, problema esse que aos poucos vai … Continue lendo “Site offline em 27/05. Entenda.”

Brasília – O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho assinaram nesta quarta-feira (21), acordo de cooperação técnica. A parceria permitirá o acesso do órgão federal ao Cadastro Nacional de Advogados. Os dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência … Continue lendo “Processo eletrônico no INSS com acesso para advogados fica mais próximo da realidade”

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública contra proposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta semana, fixando o prazo de 45 para a implantação automática dos benefícios previdenciários por invalidez, exceto acidentários, caso a perícia não seja realizada nesse prazo. A decisão vale … Continue lendo “TRF4: Sem perícia em 45 dias, benefício previdenciário é concedido automaticamente em Santa Catarina”

A Terceira Turma Recursal do Paraná, em julgamento realizado na última quarta-feira (21/05), deu provimento ao recurso de trabalhador que pretendia a concessão de aposentadoria por idade, anteriormente negada pelo INSS. Para a Turma Recursal, ficou devidamente comprovado nos autos o exercício de atividade rural durante o período exigido na legislação previdenciária. A questão que … Continue lendo “TRF4: Coisa julgada é relativizada na concessão de aposentadoria rural”

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil, acrescida de juros de mora e correção monetária, a uma pessoa com deficiência física decorrente da “Síndrome da Talidomida”. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador … Continue lendo “Talidomida gera R$150 mil em indenização no TRF1”

É de dez anos o prazo de decadência do segurado para pedir revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. A decisão é do juiz federal Bruno Carrá, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que negou pedido a um segurado da Previdência Social de rever seu benefício. O relator se baseou no … Continue lendo “TNU reafirma decadência de 10 anos para revisão de benefícios previdenciários”

Carteira de trabalho e comprovante de seguro-desemprego são suficientes para comprovar a situação de desemprego. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais concedeu pensão à família de uma mulher que morreu em período que não estava empregada. A mulher morreu em 15 de maio de 1999, menos de dois anos … Continue lendo “Comprovante do seguro-desemprego é suficiente para comprovar situação”

Os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social não podem ser descontados do segurado se o benefício foi concedido por erro da autarquia. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Uma moradora do Paraná que recebia amparo social desde 1990 passou a ter direito a pensão pela morte do marido, … Continue lendo “Segurado não pode ser cobrado por erro do INSS”