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Nesta quarta-feira (19/6),  a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, apresenta o projeto-piloto chamado “Tela TRF4”, que vai permitir a inclusão de vídeos dos julgamentos no processo eletrônico, por meio de um moderno sistema de indexação. A partir da transmissão ao vivo para a internet da … Continue lendo “TRF4 apresenta sistema que disponibiliza vídeos do julgamento no processo eletrônico e transmite sessões”

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, entende que o segurado que exerceu atividade especial antes de 1980 tem o direito de converter esse tempo em comum, para antecipar ou aumentar a aposentadoria por tempo de contribuição. Ao julgar o caso … Continue lendo “Tribunal dá tempo especial para atividade antes de 1980”

Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial de servidor que alegou ter exercido suas funções laborais exposto a agentes agressivos. O Juízo Federal da 5.ª Vara do Piauí julgou procedente o pedido do autor para considerar especial o seu tempo de serviço, mas o Instituto … Continue lendo “Exposição a ruídos no trabalho dá direito à aposentadoria especial”

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região realiza amanhã (18/6), a partir das 9h, no Foyer da Seção Judiciária de Curitiba, a 5ª Sessão Ordinária de Julgamento de 2013 dos processos incluídos em pauta, com transmissão por videoconferência para as cidades de Florianópolis e Porto Alegre. Mais informações dos fóruns … Continue lendo “TRU (4ª região) realiza amanhã 5ª sessão do ano em Curitiba”

O secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que “um mutirão de ações” do governo fez o tempo de espera por atendimento do INSS voltar a “patamares normais”. Ele concedeu entrevista exclusiva para comentar o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou aumento na espera por atendimento, perícia médica e … Continue lendo “Tempo de espera no INSS caiu, diz governo”

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentaria por idade e não por invalidez, como pretendia a demandante. A autora ingressou na Justiça Federal em Minas Gerais a fim de obter a aposentadoria por invalidez, mas o juiz considerou improcedente o pedido. Para … Continue lendo “Judiciário pode conceder benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido na ação”

A Justiça Federal impôs sucessivas derrotas ao INSS, que tentou barrar, sem sucesso, a troca de aposentadoria de um segurado. O instituto argumentou que os juízes deveriam esperar o julgamento do tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não tem data para ocorrer. O pedido, porém, foi rejeitado. Da primeira instância, em Joinville (Santa … Continue lendo “Justiça barra pedido do INSS para adiar troca de benefício / desaposentadoria”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira, 12/6, reafirmou o entendimento de que a tabela progressiva de carência para concessão de aposentadoria – prevista no artigo 142 da Lei 8.213/91 – deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completar a idade mínima para … Continue lendo “Tabela de carência para concessão de aposentadoria pode ser aplicada no ano em que o segurado completa a idade para se aposentar”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que não há como aproveitar a atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 para cálculo do coeficiente da aposentadoria urbana por idade.  A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 12/6, durante a sessão de julgamento do colegiado. O julgado serviu de base … Continue lendo “Atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 não pode ser aproveitada para reajustar o coeficiente da aposentadoria urbana por idade, reafirma TNU”

Em ofício ao CFOAB, Bertoluci destacou a “importante conquista da entidade para os advogados que atuam nesta área, pois assegura, de forma definitiva, o direito aos honorários em caso de provimento parcial de seus recursos, nos processos julgados pelos Juizados Especiais”. O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, enviou ofício ao presidente nacional da entidade, … Continue lendo “Advogados garantem honorários de sucumbência nos Juizados Especiais”