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O sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu, em maio, a marca de 100 mil processos. A maioria (54 mil) já foi julgada. De acordo com dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconheceu o direito dos segurados. Das mais de 1200 … Continue lendo “E-Recursos atinge marca de 100 mil processos agilizando os recursos administrativos dos segurados”

Brasília – Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente. O Sindicato … Continue lendo “Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios, a desaposentadoria”

A base da pirâmide populacional em 1980, formada por jovens –e futuros trabalhadores–, era larga, e o topo, onde estão aqueles com mais de 60 anos, estreito. Ou seja: havia muitos jovens, poucos idosos e, no meio, uma significativa população em idade economicamente ativa. Na pirâmide de 2013 é possível notar mudanças significativas, com redução … Continue lendo “Números indicam que faltarão jovens para bancar aposentadoria de idosos”

O envelhecimento da população deverá fazer o rombo nas contas da Previdência Social aumentar mais de 20 vezes até 2050. A previsão é que o Tesouro tenha de destinar R$ 41,8 bilhões para fechar a conta dos gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano. O … Continue lendo “Deficit da Previdência vai crescer mais de 20 vezes até 2050, diz estudo”

Brasília – Entrou hoje (3) em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o sitepermitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos. A página poderá ser acessada pelo endereço www.esocial.gov.br. Também haverá links para o site nas páginas dos ministérios do Trabalho, da … Continue lendo “Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos”

A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias. Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho sem justa causa, não se aplicando o disposto no art. 97 do Decreto 3.049/99, … Continue lendo “É assegurado salário-maternidade durante o período de graça”

Tudo na vida tem prazo para ser reclamado. Na Justiça é a mesma coisa. Para evitar a eternização dos problemas, a lei fixa diferentes prazos para o interessado correr atrás dos seus direitos. No âmbito previdenciário, depois que é concedido algum benefício, via de regra o prazo é de 10 anos para reclamar algum erro … Continue lendo “TNU publica nova súmula que suspende prazo prescricional no processo previdenciário”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7792/10) do Senado que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas. De acordo com o projeto, nos próximos dez anos, a partir da vigência da lei, os repentistas poderão pedir a aposentadoria no valor de um salário mínimo. Repentista é o profissional que utiliza … Continue lendo “Comissão aprova aposentadoria por idade para repentistas”

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região analisou hoje (28/5) 160 incidentes de uniformização na 4ª sessão de 2013. A reunião ocorreu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O encontro foi presidido pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora … Continue lendo “TRU discute cálculo da renda mensal inicial em casos de dois auxílios-doença seguidos”

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP), … Continue lendo “Mulher que tenta aposentadoria há 10 anos tem benefício negado mais uma vez”