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O debate acerca da possibilidade de aproveitar as contribuições vertidas para o INSS pelo segurado já aposentado para buscar um beneficio mais vantajoso vem tendo um enorme destaque no País. No âmbito judicial uma das possibilidades é a utilização da renuncia ao beneficio originário ensejando neste caso a utilização das contribuições vertidas ulteriores a aposentadoria, … Continue lendo “Existe prazo para pedir a desaposentação?”

Evidenciada a condição de inválida da autora anterior ao óbito do instituidor do benefício, bem como demonstrada sua filiação, estão satisfeitos os requisitos à concessão da pensão por morte. Com esse fundamento, a 1.ª Turma negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, em sede de antecipação de … Continue lendo “Filha maior inválida tem direito a receber pensão por morte em caso de dependência econômica presumida”

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Corregedoria-Geral da Receita Federal e o ministro da Previdência Social são autoridades legítimas para, respectivamente, apurar irregularidades e julgar servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que praticou infrações puníveis com demissão no desempenho da função pública. O servidor impetrou mandado de … Continue lendo “Mantida demissão de servidor do INSS por irregularidades no exercício da função pública”

Rio –  Trabalhadores em atividade e aposentados do INSS por tempo de contribuição proporcional podem ser os maiores beneficiados pela desaposentação, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a aposentadoria proporcional resulta em redução brusca, em média de 50%, do benefício, o fato de o segurado manter a contribuição após se aposentar resultaria em alteração … Continue lendo “Nova aposentadoria beneficia quem saiu pela proporcional”

A Previdência Social deverá pagar o seguro invalidez para os trabalhadores que estão aposentados, mas em processo de reabilitação. Proposta (PL7201/10) em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estende o pagamento do benefício durante o processo de reabilitação. Após a conclusão do tratamento, o trabalhador poderá ser recolocado em seu trabalho ou … Continue lendo “CCJ analisa estender seguro por invalidez a aposentado em reabilitação”

Peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão negando auxílio doença a usuários de drogas que ainda estão em tratamento no Rio Grande do Sul. Além disso, o benefício não está sendo renovado. As denúncias partiram da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas do Sul do estado, como mostra a reportagem do RBS Notícias, da RBS … Continue lendo “Dependentes químicos têm benefício negado pelo INSS em Pelotas, RS”

Foi sancionado o projeto de lei complementar (PL 277/08), do ex-deputado Leonardo Mattos, que diminui o tempo necessário de contribuição e idade para a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência. A lei diferencia os requisitos para deficiências leve, moderada e grave, e determina que o Poder Executivo deverá regulamentar os critérios para essa classificação. … Continue lendo “Publicada lei que diminui tempo de contribuição para pessoas com deficiência”

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (8), em caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base … Continue lendo “Senado aprova proposta para desonerar empresa que paga estudo de empregado”

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência. Para a Seção, … Continue lendo “STJ confirma direito à desaposentadoria / desaposentação sem devolução de valores”

Dez senadores da bancada governista assinaram o recurso que atrasou o projeto de troca de aposentadoria. A proposta estava pronta para ir à Câmara dos Deputados, mas a manobra adiou o avanço. Em pesquisa da reportagem na semana passada, 41 dos 81 senadores disseram ser favoráveis à troca. O recurso foi apresentado pelo líder do … Continue lendo “Veja quem barrou a troca de aposentadoria / desaposentação no Senado”