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A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 586.456 finalmente reconhece que o contrato de previdência complementar é independente do contrato de trabalho. A discussão acerca da competência para julgar ações que têm objeto o contrato de previdência privada dura anos, pois a Justiça do Trabalho passou a arrogar … Continue lendo “Decisão do STF fortalece previdência complementar”

O autônomo que exerceu atividades consideradas insalubres tem a Justiça como o principal caminho para conseguir o reconhecimento do tempo especial, que garante uma aposentadoria maior ou com menos tempo de pagamentos ao INSS. As chances de vitória do trabalhador aumentaram nos JEFs (Juizados Especiais Federais). No ano passado, eles receberam a orientação de conceder … Continue lendo “Confira como o autônomo pode conseguir o tempo especial”

A polícia tenta identificar uma quadrilha suspeita de aplicar golpes em bancos de Belo Horizonte para sacar dinheiro de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos integrantes do grupo foi preso depois de retirar R$ 6 mil de uma vítima no Banco Mercantil do Brasil, localizado no Bairro Sagrado Família, Região Leste … Continue lendo “Estelionatário é preso ao tentar sacar dinheiro de beneficiários do INSS em BH”

O Instituto Nacional do Seguro Social foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, um segurado de Porto Alegre que teve sua pensão descontada devido a empréstimo feito em seu nome com assinatura falsificada. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão do dia 13 de março. A fraude … Continue lendo “INSS deverá indenizar segurado por empréstimo indevido”

O juiz não pode limitar o percentual de honorários se este foi livremente pactuado entre o advogado e o seu cliente. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 13 de março, ao julgar Agravo de Instrumento numa execução de sentença. A demanda é de origem previdenciária. O juízo … Continue lendo “Juiz não pode reduzir honorários ajustados com cliente, mesmo em ações previdenciárias”

Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, e mantiveram, na íntegra, sentença que concedeu ao radialista Aparecido Oliveira Silva aposentadoria por invalidez, desde a data em que foi cessado o auxílio-doença, em outubro de 2008. O magistrado … Continue lendo “Radialista que perdeu audição terá aposentadoria por invalidez”

O governo francês planeja manter a idade de aposentadoria em 62 anos quando reformar o sistema de aposentadoria do país, afirmou o primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, em uma entrevista publicada na edição de domingo do semanal Journal du Dimanche. “Nós não vamos tocar na idade legal” da aposentadoria, afirmou Ayrault. O governo pretende abordar questões … Continue lendo “França planeja manter idade de aposentadoria em 62 anos”

A Procuradoria Federal Especializada que atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou a abertura de processos para a suspensão de pensões que estão sendo pagas a pensionistas que não se enquadram nas normas exigidas pelo órgão como no caso de um professor que matou a esposa e, mesmo assim, requereu o benefício, … Continue lendo “INSS quer suspender pensões que são pagas indevidamente”

O segurado em conflito com a Previdência Social poderá firmar acordo diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de até 60 salários mínimos (R$ 40. 680,00). Resolução conjunta emitida pelo INSS e pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) admite a assinatura de acordos ou transações administrativas pelo INSS, desde … Continue lendo “Aposentado: Acordo direto com o INSS”

O segurado em conflito com a Previdência Social poderá firmar acordo diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de até 60 salários mínimos (R$ 40. 680,00). Resolução conjunta emitida pelo INSS e pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) admite a assinatura de acordos ou transações administrativas pelo INSS, desde … Continue lendo “Aposentado: acordo direto com INSS”