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Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4765/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que aumenta para 180 dias o período de concessão do salário-maternidade, inclusive para as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais. Hoje, esse período é de 120 dias, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 8.213/91, que trata dos … Continue lendo “Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses”

A aposentadoria é um dos temas que mais geram dúvidas entre os trabalhadores. A regra, à priori, é clara: mulher pode se aposentar com 30 anos de serviço ou 60 anos de idade e o homem com 35 anos de serviço ou 65 anos de idade. Entretanto, as “brechas” ou detalhes acabam por dificultar o … Continue lendo “Pensão não impede aposentadoria”

Manaus – As operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegaram a R$ 57,3 milhões nos dois primeiros meses do ano. Descontada a inflação do período, essa modalidade de empréstimo teve um aumento de 18% – se comparado ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 26 mil … Continue lendo “Aposentados e pensionistas do INSS emprestam R$ 57 milhões em 2 meses”

A adesão à paralisação dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada ontem, foi de 90% na Região Metropolitana, segundo a associação gaúcha da categoria. No Interior, no entanto, o apoio foi considerado baixo pela organização. Os profissionais cobram a criação da jornada de 20 horas, prometida em novembro pelo Ministério da … Continue lendo “Paralisação de médicos peritos do INSS no RS tem adesão de 90%”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo 75 da Lei 8.213/91, que levaria à majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício, e perderam a ação.   Conforme a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª … Continue lendo “Pensionistas não serão descontados por valores já pagos”

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que … Continue lendo “STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios”

Existem, basicamente, dois tipos de aposentados no Brasil: os por idade e os por tempo de contribuição. Os por idade- homens e mulheres- se aposentaram, em média, prá lá dos 63 anos. Mas os trabalhadores mais qualificados param aos 54 anos no INSS, por tempo de contribuição, o que, convenhamos, é muito cedo. Terão uma … Continue lendo “Aposentadoria não deve ser segundo salário”

Os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss estão recebendo um tratamento diferenciado no INSS. Até esta quinta-feira (14), mais de 180 pessoas já procuraram a agência de Santa Maria para pedir orientações e encaminhar benefícios. A filha de Ildo Toniolo foi uma das 241 pessoas que morreram no incêndio. Ele já tomou providências para que … Continue lendo “INSS já orientou mais de 180 pessoas sobre benefícios de vítimas da Kiss”

O Orçamento de 2013, aprovado ontem à noite pelo Senado, prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões dos cofres do governo federal para pagar a troca de aposentadoria caso o STF (Supremo Tribunal Federal) defina que o aposentado que trabalha tem o direito de trocar o benefício. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso após quase … Continue lendo “Senado aprova R$ 49 bilhões para troca de aposentadoria / desaposentação”

O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 21 que o aposentado tem o direito de obter a melhor renda quando requerer seu benefício previdenciário. Na prática isso quer dizer que o valor de sua aposentadoria deve corresponder ao período em que o mesmo teria direito quando conseguiu as condições para receber o benefício previdenciário, … Continue lendo “Decisão do STF pode sepultar mais de uma década de injustiça previdenciária”