A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que permite aos aposentados pelo regime geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo. Pela proposta, nessa hipótese o beneficiado não terá de restituir nada à Previdência e poderá recomeçar a contagem do tempo de serviço para ter direito à aposentadoria integral ou para aumentar a base de cálculo necessária à aposentadoria proporcional.
O parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo ele, a chamada “desaposentação”, estimulada ainda mais pela não obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos, importará “efeitos deletérios” para a Previdência Social.
Deputado Zeca Dirceu (PT-PR)
“Uma estimativa preliminar consignada em publicação do Ministério da Previdência Social apontou para um aumento da despesa por conta da desaposentação na ordem de R$ 69 bilhões no longo prazo”, ressaltou. De acordo com o parlamentar, mencionando a publicação, esse cálculo considera apenas o estoque de aposentadorias por tempo de contribuição ativas no final de 2010.
“A medida agravará o problema das aposentadorias precoces, uma vez que, do ponto de vista do segurado, estas poderão ser revistas futuramente”, acrescentou Dirceu. “A concessão de aposentadorias precoces implicará o pagamento de benefícios por um longo período de tempo e, em razões das revisões, em valores crescentes ao longo dos anos, pressionando ainda mais as despesas previdenciárias”, complementou.
O projeto será arquivado, caso não haja recurso contrário ao arquivamento.
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