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Quem quiser receber do INSS uma aposentadoria equivalente à sua média salarial pode ter de trabalhar por até sete anos além do exigido pela Previdência. Dados do Ministério da Previdência obtidos pela Folha mostram que, em média, o homem se aposenta com 54,8 anos de idade e 35,2 de contribuição. Nessa situação, o fator previdenciário (que reduz … Continue lendo “Para se aposentar com mesmo salário, trabalhador deve contribuir por mais 7 anos”

Os trabalhadores que sempre contribuíram pelo teto previdenciário, que hoje é de R$ 4.159, não conseguem ter um salário de benefício –base de cálculo para os benefícios do INSS– equivalente ao limite estipulado pelo órgão. Por isso, para conseguirem se aposentar pelo valor máximo, precisarão contribuir por mais tempo que os demais para manter a … Continue lendo “Para ganhar o teto da aposentadoria, tempo de trabalho extra é ainda maior”

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a uma trabalhadora rural de Minas Gerais o direito de aposentar-se por tempo de serviço. A segurada já havia garantido o benefício previdenciário em primeira instância, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal. Ao apreciar o caso, o relator, juiz federal convocado … Continue lendo “Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço”

Por unanimidade, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expeça Certidão de Tempo de Contribuição a trabalhador rural para fins de averbação de tempo de serviço em regime próprio, após recolhimento das correspondentes contribuições pelo segurado. A decisão foi tomada após análise de … Continue lendo “Tempo de trabalho rural pode ser somado ao tempo de trabalho urbano para fins de aposentadoria”

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 implantou, no início da nova gestão, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), cumprindo a Resolução nº 160 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução foi editada levando em consideração a necessidade de uniformizar os procedimentos de gerenciamento de processos que se encontram … Continue lendo “TRF5 cria Núcleo para abrigar processos que aguardam decisão do STJ e STF”

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que equipara a filho de segurado da Previdência Social o menor de idade que esteja sob guarda judicial (PLS 161/2011). Paim argumenta que é necessário acabar com a discriminação. Para ele, o menor deve ser equiparado ao filho para fins de benefício previdenciário, … Continue lendo “Avança projeto de lei que prevê benefício a menor sob tutela”

A Comissão Mista Especial, criada para avaliar dispositivos da Constituição Federal e leis federais, aprovou, nesta quinta-feira (6), o relatório da proposta que regulamenta a emenda constitucional dos trabalhadores domésticos. Para virar lei o texto precisa ser aprovado nos plenários do Senado e da Câmara. Se não houver alterações, a matéria segue para sanção da … Continue lendo “Comissão aprova regras de aplicação da Emenda das Domésticas”

Após dois meses de controvérsias, o Congresso Nacional confirmou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002. A 73ª Emenda à Constituição foi promulgada nesta quinta-feira (6), em sessão conjunta do Senado e da Câmara presidida pelo 1º vice-presidente da Congresso, André Vargas (PT-PR). Vargas ocupa interinamente a … Continue lendo “Congresso promulga emenda que cria novos tribunais federais”

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (5) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a minuta do projeto de lei que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72/13, originada da PEC das Domésticas. O texto que vai a voto amanhã na comissão mista do Congresso que analisa a regulamentação de dispositivos … Continue lendo “Relator finaliza texto de projeto que regulamenta o trabalho doméstico”

Representantes de entidades representativas dos aposentados, pensionistas e idosos apresentaram ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, uma pauta de reivindicações para ser discutida ao longo do ano. Depois de uma análise inicial, foi agendada uma próxima reunião – dia 3 de julho … Continue lendo “Ministros da Previdência Social recebem pauta de reivindicações de aposentados”