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A partir de 2005 a Constituição Federal dispôs sobre o sistema de inclusão previdenciária com a finalidade de atender os trabalhadores de baixa renda e aqueles sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, para lhes garantir acesso aos benefícios de valor mínimo, sendo que tal disposição deveria … Continue lendo “A aposentadoria das donas de casa”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investiu R$ 26.178.976.199,49 no pagamento de 30.088.537 benefícios aos seus segurados, na folha de janeiro. Deste total, R$ 20.822.458.353,29 refere-se aos depósitos de 21.278.826 benefícios dos segurados da área urbana e R$ 5.356.517.846,20 é o valor investido no pagamento de 8.809.711 benefícios rurais. A folha de janeiro termina … Continue lendo “Folha de Janeiro investe mais de R$ 26 bi no pagamento de benefícios – pagamentos até essa quinta (7)”

A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou no “Diário Oficial da União”, no início desta semana, orientações para seus procuradores não recorrerem em ações de segurados do INSS que vão à Justiça para pedir revisões e concessões de benefícios. Chamadas de súmulas, elas servem como guias que os procuradores do INSS devem seguir quando estiverem analisando … Continue lendo “Veja as ações que o INSS não deve recorrer na Justiça [com enunciados da AGU]”

A medida tomada pelo Ministério da Previdência pode soar ingrata, mas deve ajudar a diminuir o tempo de espera para o pedido e análise dos benefícios por incapacidade. As filas intermináveis para atendimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foram vencidas com o agendamento eletrônico –no qual o trabalhador marca atendimento por meio … Continue lendo “Análise: Mais de 500 mil esperam respostas sobre benefícios pedidos ao INSS”

O TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu que um aposentado que continuou trabalhando trocasse o benefício proporcional por um especial, concedido para atividade insalubre. Ele se aposentou em 1997, mas, como continuou trabalhando e contribuindo, conseguiu na Justiça que os pagamentos … Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: Aposentado consegue trocar benefício comum por especial”

Só ano passado, foram realizados cerca de 100 mil acordos envolvendo o INSS e a Justiça Federal. Baseado em dados como esse e na necessidade de agilização na resolução de conflitos em matéria previdenciária, foi publicada, nesta semana, no Diário Oficial da União, a Resolução Conjunta nº 01, entre o INSS e o Conselho de … Continue lendo “CONCILIAÇÃO: INSS poderá celebrar acordo administrativo no Conselho de Recursos”

Mudaram as regras para aposentadoria no serviço público federal. O FUNPRESP é um fundo de previdência complementar dos servidores públicos do Executivo. A novidade é para servidores, quem trabalha na iniciativa privada já conhece muito bem. Se aposentou e quer ganhar mais do que o teto do INSS, só contribuindo para uma previdência complementar. Com a … Continue lendo “Mudam regras para a aposentadoria de servidores públicos do Executivo”

Mais de 900 mil empresas brasileiras terão redução na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013. A medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e 2010. Ao todo, 1.029.964 empresas, integrantes de … Continue lendo “Novecentas mil empresas terão alíquota do Seguro Acidente de Trabalho reduzida em 2013”

A eliminação do fator previdenciário, fórmula utilizada para calcular a aposentadoria, pode levar a Previdência Social a perder uma arrecadação anual de R$ 40 bilhões – valor que seria necessário para ajustar benefícios concedidos para pessoas que se aposentam abaixo dos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). “Não dá para acabar com o fator … Continue lendo “Ministro faz campanha na Câmara contra o fim do fator previdenciário”

Brasília – A partir de abril, os empresários do comércio varejista passarão a pagar menor contribuição para a Previdência Social, anunciou hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O setor foi incluído na desoneração de folha de pagamentos. Em vez de destinarem 20% da folha de salários para o Instituto Nacional do Seguro Social … Continue lendo “Comércio varejista passará a pagar contribuição previdenciária menor a partir de abril de 2013”