Mudaram as regras para aposentadoria no serviço público federal. O FUNPRESP é um fundo de previdência complementar dos servidores públicos do Executivo. A novidade é para servidores, quem trabalha na iniciativa privada já conhece muito bem. Se aposentou e quer ganhar mais do que o teto do INSS, só contribuindo para uma previdência complementar.
Com a FUNPRESP do Executivo, o governo espera começar a reduzir o déficit da previdência pública, que em 2012 chegou a R$ 62 bilhões, R$ 20 bilhões a mais do que o da iniciativa privada.
Segundo a ministra do Planejamento, esta é uma batalha a longo prazo. “A expectativa é de que daqui a 20 anos esse déficit tenha redução substantiva e em 35 anos o regime estará no mínimo zerado, com grande chance de estar superavitário”, afirma Miriam Belchior.
Os novos funcionários públicos passam a contribuir com até 11% sobre o teto do INSS, que hoje é de R$ 4.159. A contribuição máxima será de R$ 457, valor que garante a aposentadoria pelo teto do INSS.
Quem quiser uma aposentadoria maior vai ter que aderir ao fundo com, no mínimo, 7,5% sobre o que exceder o teto. O governo contribui com até 8,5%.
O servidor que for exonerado ou migrar para a iniciativa privada poderá retirar o dinheiro acumulado ou ainda continuar pagando sua parte e a do governo.
Os novos servidores públicos federais do Executivo, que ganham menos do que o teto do regime geral da Previdência, hoje em R$ 4.159 reais, também poderão participar da FUNPRESP. A fundação abriu a possibilidade de uma contribuição mensal, fixa, com valor mínimo de R$ 75.
O plano de previdência já começa com capital de R$ 48 bilhões, dinheiro garantido no orçamento pelo governo. Até o fim do ano, a expectativa é de que haja a adesão de 10 mil servidores, o que elevaria o capital para perto de R$ 100 bilhões.
O dinheiro – que pode ser investido em ações, títulos públicos e privados, e em infraestrutura – será administrado por bancos públicos.
O economista Mansueto Almeida diz que os servidores terão papel fundamental na FUNPRESP. “É um sistema muito mais equilibrado, do ponto de vista atuarial. Se o rendimento do fundo cair, a aposentadoria do servidor público cai. Então, por isso, ele vai ter que fiscalizar muito como o dinheiro desse fundo é aplicado”, explica.
Só no Poder Executivo, dez mil vagas devem ser preenchidas este ano. O Legislativo também deve aderir ao fundo a partir de março. Já o Poder Judiciário pode criar um fundo próprio de aposentadoria para os funcionários dele.
Fonte: g1.globo.com
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