O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir ainda neste semestre se os aposentados que conseguem na Justiça a troca de benefício precisam devolver a grana que já receberam do governo em sua primeira aposentadoria. Em junho deste ano, o STJ determinou a suspensão das as ações em que há discussão sobre a necessidade de … Continue lendo “Decisão do STJ sobre troca de aposentadoria sai neste ano”
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, Ary Queiroz, decidiu que uma viúva de um funcionário público do estado terá de dividir a pensão que recebe com a amante do falecido marido. A “outra” entrou na Justiça para ter direito ao benefício. Cabe recurso da decisão. A amante apresentou fotos e documentos … Continue lendo “Juiz de Goiás reconhece o direito de concubina ao pensionato”
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse ontem que as negociações para o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo não estão encerradas. Ele defendeu que, na discussão da Lei Orçamentária Anual, é possível incluir e aprovar um aumento maior para esses aposentados do INSS. Até agora, eles … Continue lendo “Congresso poderá incluir reajuste maior a aposentado”
Os associados da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) poderão pagar suas mensalidades devidas à Confederação autorizando desconto direto em seus benefícios previdenciários. Convênio nesse sentido será assinado na manhã dessa terça-feira (21) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a CNPA. A solenidade ocorrerá às 11h30, no 9º andar do edifício-sede … Continue lendo “Confederação dos Pescadores e INSS assinam convênio para desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários”
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta segunda (20) mais de R$ 221 milhões para o pagamento de 30.421 mil ações, beneficiando, em todo o país, 34.136 mil segurados do INSS que ganharam processos de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios na Justiça Federal em todo o país. O pagamento será feito no dia 10 … Continue lendo “Justiça paga atrasados para 34 mil segurados”
O acerto da revisão dos benefícios por incapacidade, que envolve 491 mil pagamentos ativos, pode começar em dezembro. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) analisa o pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical para antecipar parte dos pagamentos de janeiro de 2013 para dezembro de 2012. Segundo o sindicato, o INSS … Continue lendo “INSS estuda antecipar a revisão”
A auxiliar de máquinas Diva Cristina Farkas, 55 anos, ganhou uma ação contra o INSS em agosto do ano passado para receber auxílio-acidente, mas diz que ainda não recebeu a grana. Ela afirma que adquiriu uma lesão no emprego, passou por cirurgia e nunca recuperou totalmente sua capacidade de trabalho. Para piorar, está com câncer … Continue lendo “INSS não paga auxílio garantido na Justiça”
Dos dez primeiros empresários do Estado de São Paulo que viraram empreendedores individuais, oito continuam a tocar um negócio próprio formalizado. Todos eles são pessoas jurídicas desde julho de 2009. Segundo os pioneiros desse tipo de negócio, que prevê redução da burocracia e de tributos aos que se cadastram no Ministério do Desenvolvimento, o programa … Continue lendo “Burocracia menor facilita vida de pequeno empresário”
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ficar até três anos sem contribuir ou então perde o direito a alguns benefícios, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. Em geral, o órgão considera que, depois de um ano sem pagar as contribuições à Previdência, há a chamada perda da … Continue lendo “Veja benefícios que a Justiça dá a quem parou de pagar o INSS”
O servidor Albino Monteiro Neto, 57 anos, diz que tem um processo na Justiça pedindo para aumentar seu benefício por invalidez. Ele afirma que recebia um auxílio-doença e teve o benefício transformado em aposentadoria, mas o INSS só passou o benefício de 91% para 100% das contribuições. Segundo advogado Arismar Amorim Junior, a revisão pedida … Continue lendo “Servidor quer benefício maior”
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