O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, confirmou o direito de o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ter atrasados maiores na revisão pelo teto. Em um dos casos, a AGU (Advocacia-Geral da União) perdeu o prazo para recorrer e o processo terminou, garantindo a … Continue lendo “Tribunal confirma atrasados maiores em ação do teto”
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu ontem que o segurado com benefício concedido até o dia 27 de junho de 1997 também tem prazo para fazer um pedido de revisão. Além disso, decidiu que esse prazo já acabou. Por cinco votos a três, a Primeira Seção do STJ confirmou o que o INSS vinha … Continue lendo “STJ limita revisão para aposentados até 1997”
A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, já definiu quais são as primeiras ações que vai deixar de apresentar recursos no STJ. Com isso, esses casos deverão sair antes. O órgão também não deverá recorrer em novos processos sobre esses temas, como os que pedem acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente … Continue lendo “Confira as ações contra o INSS que sairão mais rápido”
Um servidor público federal de Campo Grande (MS), que mantém união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito de licença-maternidade integral em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano. Com a tutela antecipada, obtida na segunda-feira (26/11), o servidor tem direito a licença de 120 dias, prorrogável por … Continue lendo “Servidor gay tem direito a licença-maternidade”
Técnico do INSS esclarece dúvidas de telespectadores do Bom Dia Amazônia. Foram respondidas dúvidas sobre como conseguir a aposentadoria. Muitos trabalhadores ainda têm inúmeras dúvidas sobre como se aposentar ou receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na edição desta terça-feira (27) do Bom Dia Amazônia, o técnico de seguro social do INSS … Continue lendo “Confira dicas de como conseguir os benefícios da Previdência Social”
Uma questão polêmica foi objeto de análise e decisão na última sessão de julgamentos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no dia 14 de novembro: a contraposição do regime individual ao regime familiar para fins de aposentadoria especial do trabalhador rural, considerando a circunstância de que um dos membros da família desempenha … Continue lendo “TNU analisa regimes de economia familiar e individual para fins de aposentadoria de trabalhador rural”
A incapacidade laborativa para concessão auxílio-doença acidentário deve ser comprovada a partir de perícia médica feita na autarquia previdenciária, e não apenas com base em laudos de médicos particulares. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na 2ª Vara Cível da Comarca de Andradas (MG), um segurado da … Continue lendo “Somente perícia médica prova incapacidade laborativa”
É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator redutor à renda mensal inicial, em caso de aposentadoria especial com idade inferior a 53 anos ou aposentadoria normal com menos de 55 anos. A … Continue lendo “Previdência privada pode exigir idade mínima”
Os segurados do INSS que já completaram as condições para se aposentar devem avaliar alguns fatores para decidir se é a hora de começar a receber o benefício da Previdência Social ou se valerá a pena esperar um pouco para ganhar mais. Em conversa com especialistas previdenciários para encontrar as situações em que seria mais … Continue lendo “A melhor hora de pedir a aposentadoria”
O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, manteve a determinação para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aceitar o período do auxílio-doença na contagem de tempo mínimo para a aposentadoria por idade. O auxílio entrará na conta de segurados que voltaram a contribuir após o afastamento. … Continue lendo “Tribunal manda INSS incluir auxílio na aposentadoria”
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