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Tese da 4ª Região permite considerar o acréscimo da conversão no cálculo do fator previdenciário, se o resultado for mais vantajoso ao segurado.

A lei perdoa dívidas a partir de janeiro de 2027, mas a condição de manter as contribuições em dia usa outra data como referência: a entrada em vigor da norma, em outubro.

A perícia reconheceu que o segurado estava temporariamente incapacitado, mas o INSS negou o pedido por falta de carência.

Segurada ainda não tinha 15 anos de contribuição quando pediu o benefício. O CRPS reconheceu períodos de trabalho e considerou as contribuições feitas até ela completar o tempo mínimo.

A Portaria Presidência nº 511/2026 prevê que a implantação seguirá um cronograma a ser aprovado e divulgado pelo Conselho.

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O comparecimento às urnas pode ser usado pelo INSS para atualizar a prova de vida automaticamente, por meio do cruzamento de dados com o TSE.

AGU e IBDP apresentaram embargos na ADI 6.309. Enquanto o STF não julga os recursos, decisões do tribunal regional já afastam a idade mínima e, em alguns casos, a pontuação.

Primeira Seção vai discutir se o segurado pode usar mais de uma vez a prorrogação do período de graça por ter feito mais de 120 contribuições, mesmo sem completar novo período contributivo.