Notícias

Na prática, a nova portaria do INSS detalha como será aplicada a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

O STF definiu que a aposentadoria por invalidez proporcional de professores vinculados aos RPPS deve considerar a redução de cinco anos prevista na Constituição Federal para a categoria.

Em 2026, mesmo com idade avançada como 70 anos, não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído, porque não há base de recolhimento que sustente o direito ao benefício.

A proposta reconhece de forma mais ampla a atuação da mulher como produtora ou coprodutora rural, superando a exigência de documentação em nome próprio.

O STF encerrou nesta sexta (19) mais uma etapa da revisão da vida toda e rejeitou, por 7 votos a 3, recurso que buscava reverter decisões favoráveis ao INSS.

A medida provisória publicada hoje (19) no Diário Oficial da União reduz o prazo de espera para enquadramento na fila de análise prioritária de 45 para 30 dias.

O julgamento afasta a exigência de idade mínima, mas não elimina os demais requisitos da aposentadoria especial. Veja as mudanças!

O que esse acordo faz é garantir formalmente que o Bolsa Família seja mantido enquanto o pedido do BPC estiver em análise. Entenda!

O CRPS destacou que a legislação considera em situação de hipossuficiência econômica os idosos cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

O entendimento foi de que o recurso apresentado pelo segurado contra o indeferimento da análise documental sequer poderia ter sido conhecido. Saiba mais!