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A Turma Nacional de Uniformização (TNU) analisa nesta quarta-feira (11) importantes temas do Direito Previdenciário com potencial impacto no reconhecimento de atividade especial. Entre os destaques da sessão está o Tema 383, que trata da análise de aferição da exposição ao agente biológico em ambiente hospitalar. Além disso, também estão em pauta os embargos de … Continue lendo “Sessão da TNU debate EPI, incapacidade e agente calor”

Excluir contribuições significa desconsiderar determinados salários de contribuição no cálculo da média que define o valor da aposentadoria.

O tempo de trabalho no exterior não é automaticamente computado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Saiba mais!

O estágio poderá contar como tempo de contribuição apenas se houver recolhimento previdenciário. Saiba mais detalhes!

O tempo de serviço militar obrigatório pode ser computado como tempo de contribuição no RGPS, mesmo que não tenha havido recolhimento ao INSS durante o período.

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por período limitado, havendo expectativa de recuperação ou reabilitação.

A aposentadoria pela regra permanente exige idade mínima de 65 anos para homens (com pelo menos 20 anos de contribuição) e 62 anos para mulheres (com no mínimo 15 anos de contribuição).

Além da incapacidade, é necessário cumprir carência mínima, salvo hipóteses de dispensa previstas em lei, como nos casos de acidente ou determinadas doenças graves.

Na regra permanente, o professor deve cumprir idade mínima reduzida em relação à regra geral, além do tempo mínimo de contribuição exclusivo em atividade de magistério.

Após a Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional 103, o cálculo passou a considerar a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.