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Tema 1.484 discute se a controvérsia sobre juros e correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública deve ser julgada pelo STF com repercussão geral.

Benefícios do INSS concedidos a partir de maio de 2026 podem dar direito ao 13º salário em novembro. Entenda quem recebe, como é o cálculo e quem fica de fora.

Decisão da 8ª Vara Federal de Londrina afastou a leitura literal da expressão “mais de 33 anos” prevista na regra do pedágio de 50%.

A proposta busca ampliar a proteção à gestante que não consiga exercer presencialmente uma função compatível com sua condição de saúde.

A perícia judicial identificou sequelas residuais leves, estimadas em 10%, após um acidente de carro ocorrido em 2020.

Em 2026, a aposentadoria por idade exige 62 anos para mulheres e 65 para homens. Veja o tempo mínimo de contribuição e as exceções.

Nenhuma aposentadoria é absolutamente intocável, mas a lei protege alguns segurados contra perícias periódicas e limita a revisão de benefícios antigos.

Em 2026, a prova de vida é feita, em regra, de forma automática: o próprio INSS cruza informações de bases públicas.

Em 2027, a idade mínima progressiva passa a exigir 65 anos e 35 de contribuição para homens. Entenda quem será afetado.

Pode ser encaminhado à reabilitação profissional o beneficiário do INSS que esteja parcialmente incapacitado para o trabalho habitual.