Comissão debate falta de repasse do INSS de professores
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutiu as denúncias de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública com contrato CLT. Confira.
O que foi debatido na Câmara?
Proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), a audiência teve como ponto principal o fato de que “inúmeros professores têm reclamado que as secretarias de educação de seus estados não estão recolhendo a contribuição do INSS”.
Acesse também: Calendário do INSS em 2024.
Quais secretarias não estão fazendo o repasse do INSS de professores?
De acordo com a publicação da Câmara dos Deputados, uma das secretarias que não estão recolhendo a contribuição do INSS de professores da rede pública é a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante, “a secretaria disse que o recolhimento está sendo devidamente realizado e que o problema seria do sistema e-Social do INSS”.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
