Notícias

Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial

Publicado em: 09 de fevereiro de 2021

Atualizado em: 09 de fevereiro de 2021

A prorrogação do auxílio emergencial ocupa o centro do Congresso Nacional. Enquanto os senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei tentam garantir a extensão do benefício pago aos brasileiros durante a pandemia de covid-19.

O Senado e a Câmara de Deputados analisam 14 projetos que pretendem prolongar o auxílio emergencial. Atualmente, quatro matérias foram apresentadas por senadores. Ainda, outras dez foram feitas por deputados federais. Os valores e prazos são diferentes em cada projeto.

Os Projetos

O projeto mais recente dos projetos é o PL22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Conforme o texto diz, o pagamento de R$600 seria durante quatro meses, com um impacto orçamentário de R$138,4 bilhões no período.

Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial

Quase todos os projetos de lei em tramitação na Câmara alteram a norma que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020). Em suma, são ao total, dez matérias apresentadas por deputados federais. Cinco delas preveem a extensão do benefício até dezembro de 2021. Ao mesmo tempo, outros dois projetos da Câmara estendem o programa até abril: o PL 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), e o PL 29/2021, do deputado José Guimarães (PT-CE). Analogamente, o benefício teria o valor de R$600.

Por outro lado, o PL 26/2021, do deputado Carlos Veras (PT-PE), não estabelece um prazo fixo para o fim do auxílio emergencial. Conforme diz o texto, o pagamento de R$600 mensais seria até que se obtenha cobertura vacinal contra a covid-19 em percentual igual ou superior a 70% da população adulta brasileira.

O auxílio emergencial destinou R$330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020. O programa perdeu vigência em janeiro. No entanto, não foi renovado pelo Poder Executivo.

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!