O trabalhador rural pode usar períodos de trabalho rural para aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria híbrida e para aposentadoria por idade rural.

Além disso, o reconhecimento do labor rural dá ao trabalhador a qualidade de segurado especial, permitindo o acesso a qualquer outro benefício previdenciário. Por isso, é importante saber como comprovar o trabalho rural!

Atualmente, o principal documento para reconhecer a atividade rural é a autodeclaração – art. 38-B, §2º, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 13.846/19. No entanto, existem documentos complementares que você pode apresentar no INSS.

Quais documentos para comprovar atividade rural?

Como referido, atualmente, o principal documento comprobatório da atividade rural é a autodeclaração rural. No entanto, o artigo 106 da Lei 8.213/91 traz um rol de exemplos de documentos complementares. Sendo assim, com a finalidade de comprovar a atividade rural, você pode apresentar, entre outros, os seguintes documentos:

  • Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Registro de imóvel rural;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias;
  • Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola;
  • Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra;
  • Certidão do INCRA;
  • Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
  • Ficha de associado em cooperativa;
  • Ficha de associado em sindicato de trabalhadores rurais;
  • Fichas de vacinação de animais;
  • Cópia de processo de familiares que se aposentaram pela atividade rural;
  • Histórico escolar de escola rural;
  • Certidão de nascimento, própria ou de irmãos;
  • Certidão de batismo, própria ou de irmãos;
  • Qualquer outro documento em que estejam qualificados como agricultores ou o endereço seja na área rural.

Onde obter os documentos para comprovar atividade rural? 

A grande maioria dos documentos são pessoai