Greve do INSS: STJ mantém corte de ponto de peritos

Além do corte de ponto, o ministro também manteve a validade da circular do INSS que suspendeu a agenda dos médicos grevistas. Com isso, os atendimentos serão transferidos automaticamente para peritos que continuam trabalhando.

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O que disse o STJ sobre a greve dos peritos do INSS?

O ministro Herman Benjamim afirmou o seguinte: “o direito de greve não impede o corte de ponto”. Segundo ele, a medida do INSS de fechar as agendas dos grevistas não se trata de um “lockout” – termo que se refere a uma paralisação forçada pelo empregador para frustrar a greve.

“O documento do INSS não configura lockout porque não determina o fechamento total do atendimento médico, mas apenas faz o gerenciamento dos agendamentos para que apenas os profissionais em atividade realizem as perícias”, explicou o ministro.

Como fica o reagendamento das perícias?

Desde segunda-feira (27), o INSS está reagendando automaticamente as perícias médicas afetadas pela greve. A Dataprev, responsável pelos sistemas do INSS, está remanejando os atendimentos para peritos que continuam trabalhando.

Os segurados serão informados sobre a nova data e horário da perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais criticou a decisão. Segundo a entidade, “os profissionais que faziam greve parcial ainda realizavam parte dos atendimentos”. Com o fechamento das agendas, a ANMP estima que cerca de 15 mil perícias deixem de ser realizadas diariamente.

Quando acaba a greve do inss 2024?

Segundo o governo federal, até o momento, a greve dos peritos médicos do INSS, iniciada em setembro de 2024, continua sem previsão oficial de término. Atualmente, cerca de 10% dos peritos estão em greve parcial.