Homem evita devolver R$ 4 mil ao INSS após erro em benefício

Benefício recebido era compatível com o trabalho

Após o fim do auxílio-doença acidentário, o segurado passou a receber auxílio-acidente na modalidade acidentária, com DIB em 11/03/2014, benefício de natureza indenizatória destinado a quem fica com sequelas permanentes após um acidente.

Conforme apontado pelo Conselho, esse benefício é compatível com o exercício de atividade profissional e pode continuar sendo pago mesmo que o segurado retorne ao trabalho. Por isso, o fundamento utilizado pelo INSS para cobrar os valores não se aplicava ao caso.

Cobrança foi baseada em período sem benefício 

Outro ponto destacado na decisão é que a suposta irregularidade apontada pelo INSS teria ocorrido entre janeiro e fevereiro de 2019.

Entretanto, o benefício por incapacidade temporária havia sido encerrado quase cinco anos antes, em março de 2014. Assim, não existia nem auxílio-doença e nem aposentadoria por invalidez em manutenção no período indicado pela Autarquia.

Para o CRPS, isso demonstra que a cobrança foi baseada em uma premissa equivocada.

Dívida foi anulada

Ao final do julgamento, o Conselho deu provimento ao recurso e reconheceu que o INSS errou ao identificar o benefício analisado.

Com isso, a cobrança de R$ 4.015,10 foi cancelada, já que não havia fundamento legal para exigir a devolução dos valores do segurado.

Número do Processo Administrativo: 44233.295996/2025-20.