Idade mínima: quando o INSS permite aposentadoria antes dos 60?

Para isso, é necessário comprovar o exercício de atividade rural pelo período equivalente à carência do benefício, ou seja, por 180 meses, não necessariamente de forma ininterrupta. A regra alcança, por exemplo, segurados especiais, como os pescadores artesanais e trabalhadores em regime de economia familiar, e também os empregados rurais.

Documentos como autodeclaração rural, notas de produtor, contratos, registros no INCRA ou em sindicatos ou cooperativas rurais e carteira de trabalho podem ajudar a comprovar o período. A Lei nº 8.213/1991 prevê a redução de idade para o trabalhador rural.

Professora pode pedir aposentadoria antes dos 60

Professoras da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio vinculadas ao INSS têm regras próprias.

Na regra permanente, a professora pode se aposentar aos 57 anos, desde que tenha 25 anos de contribuição em funções de magistério. Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, existem regras de transição que podem permitir o pedido mais cedo.

Em 2026, a regra de idade mínima progressiva exige 54 anos e 6 meses de idade e 25 anos de magistério para mulheres. O professor homem precisa ter 59 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição na atividade.

A redução não se aplica a docentes de ensino superior ou cursos livres.

Pessoa com deficiência pode se aposentar sem idade mínima

A aposentadoria da pessoa com deficiência tem uma modalidade baseada apenas no tempo de contribuição. Nesse caso, não há idade mínima.

A mulher pode se aposentar com:

• 20 anos de contribuição, se a deficiência for grave;
• 24 anos, se for moderada;
• 28 anos, se for leve.

O homem precisa de 25, 29 ou 33 anos, respectivamente. O grau da deficiência é definido em avaliação do INSS.

Também existe aposentadoria por idade para pessoa com deficiência: 55 anos para mulher e 60 para homem, desde que sejam comprovados 15 anos de contribuição e de existência da deficiência. As regras estão na Lei Complementar nº 142/2013.

Incapacidade permanente não tem idade mínima

A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, pode ser concedida em qualquer idade. Mas ela não é uma aposentadoria antecipada por escolha do segurado.

O benefício depende de perícia do INSS e só é devido quando a pessoa é considerada incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta sua subsistência.

A condição pode ser revista periodicamente. A Lei nº 8.213/1991 prevê que o pagamento permanece enquanto durar a incapacidade.

Direito adquirido também pode afastar idade mínima

Quem completou todos os requisitos de uma aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, pode ter direito às regras antigas.

Em algumas hipóteses, como a aposentadoria por tempo de contribuição, isso significa não precisar cumprir a idade mínima criada pela Reforma.

As regras de transição e o direito adquirido estão previstos na EC nº 103/2019.

Antes de fazer o pedido, o segurado deve conferir o CNIS, reunir documentos das atividades e comparar as regras disponíveis. Uma modalidade que permite se aposentar antes nem sempre é a mais vantajosa no valor do benefício. Em caso de dúvidas, recomenda-se buscar um advogado especialista e realizar um planejamento previdenciário.