Inscrição de precatórios do TRF1 para 2026 foi encerrada: veja o que fazer se perdeu o prazo
O prazo para inscrição de precatórios do TRF1 no exercício financeiro de 2026 terminou nesta quarta-feira, 2 de abril. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) adotou medidas para agilizar a expedição das requisições antes do encerramento. Entenda mais detalhes e saiba o que fazer caso tenha perdido a data.
Bloqueio dos sistemas ocorreu às 20h
De acordo com informações do portal TRF1, ontem (2), às 20h (horário de Brasília), a Secretaria de Cálculos e Informações (Secin) bloqueou os sistemas Oracle, Sirea e e-PrecWeb. A partir desse horário, não foi mais possível acessar essas plataformas para certificação ou migração de requisições.
Manutenção nos sistemas de expedição
Os sistemas responsáveis pela expedição de requisições passaram por manutenção desde 1º de abril para RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e entrarão em manutenção para precatórios a partir do dia 3 de abril. O restabelecimento total está previsto para o dia 15 de abril, até às 12h.
Todas as requisições de precatórios e RPVs que estiverem aptas para migração precisaram ser assinadas antes dos bloqueios mencionados. O descumprimento desse prazo pode impedir a inclusão dos valores no orçamento de 2026.
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Onde consultar se vou receber um precatório?
Para saber se você tem um precatório a receber, é possível fazer a consulta nos sites dos tribunais responsáveis pelo pagamento. Os passos básicos incluem:
- Acessar o site do tribunal: o precatório é pago pelo tribunal que julgou a ação, como o Tribunal Regional Federal (TRF) ou Tribunal de Justiça (TJ).
- Localizar a área de consulta: a maioria dos sites possui uma seção específica para precatórios, geralmente nomeada como “Consulta de Precatórios” ou “Consultas Processuais”.
- Informar os dados: será necessário inserir CPF, número do processo ou número do precatório para acessar as informações.
- Verificar a fase do pagamento: o sistema informará se o precatório já foi expedido, se está na fila de pagamento ou se há pendências.
O que fazer se perdi o prazo do TRF1?
Se o prazo para inscrição no orçamento de 2026 foi perdido, ainda é possível receber o precatório, mas ele será incluído no orçamento do ano seguinte (2027). Veja as orientações:
- Verifique a situação do seu precatório: consulte o tribunal responsável para confirmar se a requisição foi realmente perdida ou se ainda há tempo para alguma regularização.
- Solicite a inclusão para o próximo exercício: caso a requisição não tenha sido cadastrada a tempo, será necessário aguardar a inscrição no orçamento do ano seguinte.
- Converse com seu advogado: o profissional pode verificar se há alguma alternativa para antecipar o pagamento, como negociações ou acordos com o ente público devedor.
- Acompanhe os novos prazos: fique atento às datas do próximo ciclo de inscrição para garantir que a requisição seja incluída no orçamento o mais rápido possível.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
