INSS ajuiza ações para combater violência de gênero
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ajuizar seis ações regressivas por conta de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nesta sexta-feira, uma delas por conta de crime cometido em Caxias do Sul. A data foi escolhida simbolicamente por conta do Dia Internacional da Mulher.
De acordo com o INSS, os processos servem, mais do que ressarcir o Estado de dinheiro pago pelo contribuinte, para conscientizar e combater este tipo de violência. As ações protocoladas em Caxias do Sul, Brasília (DF), São Paulo, Recife (PE) e Itajaí são todas referentes a benefícios emitidos para mulheres vítimas de agressão.
O INSS exemplifica o procedimento com uma ação de valor superior a R$ 200 mil. No caso, o agressor foi julgado por homicídio e ocultação de cadáver e o crime gerou pensão por morte a ser ressarcida pelo réu. Em fevereiro, processo ajuizado em Lajeado gerou decisão favorável a ressarcimento do INSS pelo réu.
Fonte: Correio do Povo
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
