INSS diz que devolve em maio valor descontado em abril de aposentadorias
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Previdência Social vão devolver, na folha de pagamento de maio, os valores de mensalidades associativas que foram descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril.
A medida integra a resposta à operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) na última quarta-feira (23), para apurar irregularidades em contratos com associações e sindicatos.
O valor devolvido será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro virá junto com o pagamento regular do mês, que também incluirá a parcela do 13º salário, de acordo com o número final do benefício (sem considerar o dígito verificador).
Suspensão de cobranças e orientação aos segurados
Com a suspensão dos ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com associações e sindicatos, não haverá mais débitos de mensalidades associativas nos benefícios. Segundo nota divulgada pela Previdência, os segurados não precisam solicitar o cancelamento desses descontos nem comparecer a uma agência do INSS para resolver a situação.
Para os aposentados e pensionistas que sofreram descontos de mensalidade associativa antes de abril e não reconhecem esses débitos, a orientação é aguardar. Um grupo formado pela AGU (Advocacia-Geral da União) está avaliando como será realizada a devolução desses valores.
Histórico de devoluções pelo INSS
Essa não é a primeira vez que o INSS devolve valores descontados indevidamente. Em agosto de 2019, o instituto devolveu cerca de R$ 57 milhões a segurados, em função de descontos feitos por quatro associações cujos convênios foram cancelados após investigações.
Na ocasião, cerca de 800 mil benefícios foram afetados. O aumento no número de reclamações em 2018 e 2019 também contribuiu para a decisão do órgão de rescindir os acordos.
Recentemente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado por suspeitas de fraudes nas aposentadorias.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
